TALIA FARRAPO DE SOUZA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado (a) de Pregoeiro(a)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ATA DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, através da Secretária de Educação, a Sra. Uritânia Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com os incisos Il e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, torna público a XVIII Ata de Convocação do Processo Seletivo Público (Seleção Simplificada) que fora disponibilizada no Edital da Chamada Pública 01/2024 e, posteriormente nos Aditivos, cujo objeto foi para recrutar profissionais que irão atuar em regime de CONTRATO TEMPORÁRIO, após aprovados no processo seletivo simplificado para a Contratação e Formação de Banco para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em consonância com a Lei Municipal n° 1.404 de 23 de setembro de 2021 e,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso IX, estabelece que a Administração Pública pode realizar contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que regulamentadas por legislação específica.

CONSIDERANDO que no âmbito municipal, a Lei nº 1.404/2021 disciplina a modalidade de contratação temporária.

CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que descreve a necessidade temporária de excepcional interesse público as situações cuja ocorrência possa gerar prejuízo à oferta dos serviços públicos e que tenham prazo definido, ou se destinem a antecipar a solução de uma demanda que será suprida por um processo seletivo ou concurso público de maior duração.

CONSIDERANDO o inciso IX do art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que prevê a necessidade de contratação temporária em situações de falta de pessoal concursado para evitar o colapso nas atividades de setores essenciais, como educação, saúde, assistência social e demais áreas de interesse público.

CONSIDERANDO o Decreto nº 07/2025 de 07 de fevereiro de 2025 que autoriza a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para provimento de 408 (quatrocentas e oito) vagas e formação de cadastro de reserva nas mais diversas secretarias municipais e setores da administração pública direta e indireta, incluindo no certame o cargo de auxiliar de sala.

CONSIDERANDO a publicação do Edital do Concurso 001/2025, (https://www.consulpam.com.br/arquivos/20250228_223022_EDITAL%20001.%202025%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20TIANGU%C3%81.pdf), em que consta que vagas para os profissionais convocados.

CONSIDERANDO o processo seletivo para composição de banco para atender necessidades temporárias de escolas e equipamentos da rede pública municipal de ensino nº01/2024

CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº 03/2023, de 09 de janeiro de 2025, que prorroga a chamada pública 01/2024, publicada no Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO ainda que a ausência de profissionais pode acarretar uma série de prejuízos.

CONSIDERANDO o não comparecimento dos convocados em dia e hora especificados nos atos das convocações, bem como, os requerimentos de reclassificação oriundo dos próprios convocados

CONSIDERANDO os pedidos de exoneração, as aposentadorias e as licenças ocorridas no ano de 2024, bem como aquelas que vêm sendo registradas ao longo do ano de 2025;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação enfrenta desafios que impõem a necessidade imediata de recomposição do quadro de profissionais, afim de garantir a continuidade dos serviços essenciais, a manutenção da qualidade do ensino e o cumprimento dos direitos fundamentais dos alunos da rede municipal.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação desempenha um papel essencial na manutenção e no funcionamento das unidades escolares, sendo imprescindível garantir a continuidade do ensino com qualidade; e que a insuficiência de profissionais compromete diretamente à execução dessas atividades fundamentais, ocasionando prejuízos à comunidade escolar e colocando em risco o cumprimento do calendário escolar e a eficiência do serviço público educacional;

CONSIDERANDO que a crescente demanda pelos serviços prestados nas unidades escolares, em razão do aumento de matrículas e da ampliação das atividades pedagógicas, com a ampliação do tempo integral, aliada à escassez de recursos humanos disponíveis no quadro atual de servidores, torna urgente e necessária a convocação de novos profissionais, visando atender as exigências legais e garantir a formação acadêmica dos estudantes;

CONSIDERANDO que a convocação emergencial é medida indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo o funcionamento pleno das unidades escolares; e que a ausência de tal convocação, enquanto se aguardam os trâmites necessários para a realização de concurso público, acarretará prejuízos irreparáveis à rotina escolar, comprometendo o atendimento adequado à comunidade e gerando impactos negativos na qualidade da educação e na manutenção das condições mínimas de funcionamento das instituições de ensino;

CONSIDERANDO, dentre os fatores que motivam essa convocação, destaca-se a necessidade de reposição de profissionais que solicitaram demissão para assumir outros cargos, bem como a necessidade de suprir carências temporárias decorrentes de licenças maternidade e outros afastamentos. Além disso, o aumento da demanda por serviços educacionais, impulsionado pelo crescimento do número de matrículas e pela ampliação do tempo integral, exige uma resposta ágil da administração para evitar impactos negativos na rotina escolar.

DECIDO:

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, para comparecimento obrigatório ao Departamento de Recursos Humanos, situado na sede desta Secretaria, nos dias 01, 02, 03 de setembro de 2025 no horário das 08h às 14h, para fins de apresentação de documentos.

Para melhor organização do atendimento, os candidatos convocados deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação nos dias e horários abaixo indicados, de acordo com o cargo para o qual foram convocados:

01 e 02 de setembro de 2025

Horário: 08h às 14h

Cargos convocados:

·Professor(a) Polivalente (1º ao 5º ano)

·Professor(a) de Pré-Escola

·Professor(a) de Educação Infantil – Creche

·Professor(a) de Português

·Professor(a) de História

Dia 03 de setembro de 2025

Horário: 08h às 14h

Cargos convocados:

·Motorista (Categoria D)

·Monitor(a) de Transporte Escolar

·Auxiliar de Serviços Gerais

·Agente Administrativo

Os(as) candidatos(as) deverão se apresentar munidos dos documentos exigidos no item 8.3 do Edital nº 01/2024, contendo os documentos originais e respectivas cópias.

A ausência injustificada no prazo estabelecido será interpretada como desistência tácita, nos termos do art. 111 do Código Civil, acarretando a perda da vaga.

OS CANDIDATOS CONVOCADOS SÃO:

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA D

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

27 FERNANDO DE ARAÚJO VIEIRA

28 FRANCISCO JANCILDO FERREIRA DA SILVA

29 CRISTIANO FROTA DA SILVA

30 THIAGO CARDOSO DE ARAÚJO

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

40 LÍVIA ALVES DOS SANTOS

41 FRANCISCA GIOVANNA KATRINE OLIVEIRA

42 MARDONIO SOUSA DOS SANTOS

CARGO: PROFESSOR(A) POLIVALENTE 1º AO 5º ANO

Segue a relação dos candidatos aprovados na Chamada Pública nº 01/2024 e convocados, seguindo a classificação e nome completo:

98 ROSÁLIA ARAÚJO DA COSTA

99 LEIDIANE NERES DE AGUIAR

100 EDILENE MARIA BATISTA DE SÁ

101 ANTONIA LEANE GOMES DA FROTA

102 ADAILSON JOSÉ VIDAL PEREIRA

103 MARIA GESSILENE DAS CHAGAS

104 KALLINE MOURA DE SÁ

105 MARIA ADELIANA DE ALCÂNTARA ALVES

Os convocados deverão ser lotados nas seguintes unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino:·Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Nemésio Cordeiro;

·Escola de Ensino Fundamental Terezinha Nunes Diniz; (01)

·Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças;

·Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Anir Azevedo;

·Escola de Ensino Infantil e Fundamental Bento Pereira

·Escola de Ensino Fundamental Professora Ester de Aguiar Menezes

A lotação poderá ser revista e os profissionais realocados, conforme a necessidade da administração municipal e o interesse público, com o objetivo de assegurar a adequada prestação dos serviços educacionais.

No presente ato informamos a retificação da

CARGO: PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO.

53 MARIA DA CONCEIÇÃO DE AGUIAR

54 SUZANA SILVA DE LIMA

55 ADRIANA SILVA DE CARVALHO

Os convocados deverão ser lotados nas seguintes unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino:

·Centro de Educação Infantil Leonardo Othon Vasconcelos de Azevedo (CEI);

·Escola de Educação Infantil e Fundamental Frei Gervásio;

·Escola de Ensino Infantil e Fundamental João Nunes de Menezes

A lotação poderá ser revista e os profissionais realocados, conforme a necessidade da administração municipal e o interesse público, com o objetivo de assegurar a adequada prestação dos serviços educacionais.

CARGO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO.

83 MARIA GESSILENE DAS CHAGAS

A Convocada exercerá suas atividades laborais na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Bento Pereira, conforme designação expedida pela Secretaria Municipal de Educação, podendo, a critério da referida Secretaria e em respeito à continuidade do trabalho, serem realizadas outras designações.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

190 ALBECILIA MARIA DE MELO

191 COSMO EZAQUIAS SOUZA COSTA

192 RAQUEL LOPES DE SOUSA

193 ADRIANA REIS DA SILVA

194 ALDAIDE FERREIRA LIMA SOUZA

195 ROZIANE LIMA DA SILVA

196 FLORIZA ARAÚJO LOPES

197 ELISANGELA TORRES CARNEIRO

198 ROSIANE OLIVEIRA VIEIRA

199 VANESSA CELESTINA DA SILVA

200 ALAN FEITOSA DA SILVA

201 GLAUDENIA DA COSTA FONTENELE

Os profissionais convocados atuarão nas unidades escolares municipais, conforme designação expedida pela Secretaria Municipal de Educação.CARGO: PROFESSOR DE PORTUGUÊS

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

41 EVILANE ARAÚJO DO NASCIMENTO

42 MARIA JOCIVANE SILVA DE OLIVEIRA

A Convocada exercerá suas atividades laborais na Escola de Ensino Fundamental Dom Francisco Javier Hernandez Arnedo, EEIF São José conforme designação expedida pela Secretaria Municipal de Educação, podendo, a critério da referida Secretaria e em respeito à continuidade do trabalho, serem realizadas outras designações.CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA

Segue a relação do candidato aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

21 MARIA GESSILENE DAS CHAGAS

A Convocada exercerá suas atividades laborais na Escola de Ensino Fundamental Professora Ester de Aguiar Menezes, conforme designação expedida pela Secretaria Municipal de Educação, podendo, a critério da referida Secretaria e em respeito à continuidade do trabalho, serem realizadas outras designações."CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

20 JOSE DELMONTIES DA SILVA ALENCAR

21 IARA LÍVIA FERNANDES COSTA

Os profissionais convocados atuarão nas unidades escolares municipais, Leonardo Othon Vasconcelos de Azevedo Centro de Educação Infantil-CEI, Escola de Ensino Infantil e Fundamental Francisco Ordônio, conforme designação expedida pela Secretaria Municipal de Educação, podendo, a critério da referida Secretaria e em respeito à continuidade do trabalho, serem realizadas outras designações.

Tianguá/CE, 27 de agosto de 2025Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Tianguá/CE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE

POLÍTICA CULTURAL DE TIANGUÁ-CE

O Município de Tianguá, através da Secretaria Municipal da Cultura, CONVIDA os munícipes maiores de 18 anos, residentes no Município, para participarem do processo de eleição que definirá os representantes da sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Tianguá, criado pela Lei Municipal nº687/2012 Art. 40 'a7 IV, de acordo com as normas abaixo:

1 - DA FINALIDADE E DO PERÍODO

O Objetivo deste Edital é a eleição de representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho

Municipal de Política Cultural de Tianguá, na gestão 2026/2027. Os seguimentos que

representarão a sociedade civil neste conselho serão:

01 (um) Representante titular e 1 (um) Suplente do seguimento de Artes Visuais;

01 (um) Representante titular e 1 (um) Suplente do seguimento de Cinema e Audiovisual;

01 (um) Representante titular e 1 (um) Suplente do seguimento de Música;

01 (um) Representante titular e 1 (um) Suplente do seguimento de Artes Cênicas;

01 (um) Representante titular e 1 (um) Suplente do seguimento de Literatura;

01 (um) Representante titular e 1 (um) Suplente do seguimento de Pontos de Cultura;

01 (um) Representante titular e 1 (um) Suplente do seguimento de Empresas e Instituições Culturais;

01 (um) Representante titular e 1 (um) Suplente do seguimento de Patrimônio;

01 (um) Representante titular e 1 (um) Suplente do seguimento de Mestres da Cultura e Cultura Popular;

01 (um) Representante titular e 1 (um) Suplente do seguimento de Mulheres e LGBTQIAP+;

01 (um) Representante titular e 1 (um) Suplente do seguimento de Etnias (Indígenas, Afro-basileiros e Ciganos);

2. DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE

TIANGUÁ-CE

Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural de Tianguá, de acordo com a Lei nº 687/2012 Art. 40 'a7IV:

I – Contribuir para a atualização da lesgislação referente ao Sistema Municipal de Cultura, bem como para a mobilização do setor cultural para a participação eprotagonismo na construção dos Planos Plurianuais de Aplicação dos Recursos da PNAB-Tianguá, propondo, aprovando, acompanhando e fiscalizando a execução dos PARs, em acordo com as diretrizes gerais da PNAB;

II - Estabelecer normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura – SMC;

III - Colaborar na implementação das pactuações acordadas nas Comissão Intergestores Tripartite - CIT e na Comissão Intergestores Bipartite - CIB, devidamente aprovadas, respectivamente, nos Conselhos Nacional e Estadual de Política Cultural;

IV - Aprovar as diretrizes para as políticas setoriais de cultura, oriundas dos sistemas setoriais

municipais de cultura e de suas instâncias colegiadas;

V - Definir parâmetros gerais para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC no que concerne à distribuição territorial e ao peso relativo dos diversos segmentos culturais;

VI - Estabelecer para a Comissão Municipal de Incentivo á Cultura - CMIC do Fundo Municipal de Cultura as diretrizes de uso dos recursos, com base nas políticas culturais definidas no Plano

Municipal de Cultura – PMC;

VII - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC;

VIII - Apoiar a descentralização de programas, projetos e ações e assegurar os meios necessários à sua execução e à participação social relacionada ao controle e fiscalização;

IX - Contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no

âmbito do Sistema Nacional de Cultura – SNC;

X - Apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área da Cultura;

XI - Contribuir para a definição das diretrizes do Programa Municipal de Formação na Área da

Cultura - PROMFAC, especialmente no que tange à formação de recursos humanos para a gestão

das políticas culturais;

XII - Acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Federativa assinado pelo Município de

Tianguá para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura – SNC;

XIII - Promover cooperação com os demais Conselhos Municipais de Política Cultural, bem como

com os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Nacional.;

XIV - Promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não-governamentais e o

setor empresarial;

XV - Incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;

XVI - Delegar às diferentes instâncias componentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Tianguá-CMPC a deliberação e acompanhamento de matérias;

XVII - Aprovar o regimento interno da Conferência Municipal de Cultura – CMC;

XVIII -Estabelecer o regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC.

3. DAS INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever para participar do processo eleitoral na condição de candidato(a) a conselheiro(a), maiores de 18 anos, moradores em Tianguá-Ce e/ou aqueles que comprovarem atuação na área cultural em Tianguá-Ce, conforme item 4.1 e 4.2 deste edital, interessadas em

participar da construção e execução da política pública cultural da cidade. Os mesmos deverão atender aos seguintes requisitos previstos nos itens 4 e 5 deste edital.

4. DA QUALIFICAÇÃO

A participação no pleito será gratuita e serão considerados qualificados a participar os inscritos que atendam aos seguintes requisitos:

4.1 Apresentar pessoalmente os seguintes documentos no dia da eleição:

I. Documento de identidade oficial com foto (Carteira de Trabalho, RG, Identidade profissional ou CNH);

II. Comprovante de Endereço dos últimos 3 meses;

4.2 Ser representante ou membro de associação, sindicato, sociedade organizada, agrupamento ou artista independente, entre outros representantes culturais;

4.3 Comprovar no mínimo 02 anos de exercício de atividades culturais no Município de Tianguá-CE, através de cadastro, currículo e portfólio no Mapa Cultural do Ceará;

4.4 Comprovar no mínimo 02 anos de exercício de atividades culturais no Município de Tianguá-CE, através do Anexo III - DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE, emitida pela SECULT-Tianguá e devidamente assinada pela Secretária da Cultura do Município.

5. DO LOCAL DAS INSCRIÇÕES

5.1 Os interessados em concorrer por uma cadeira no CMPCT, deverão se inscrever na plataforma do Mapa Cultural ou presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, localizada no endereço Praça Tarcísio Azevedo – Rua Poeta Lauro Menezes, S/N, Campo do Laurão, CEP 62320 - 000, Tianguá-CE, no período do dia 11 de setembro de 2025 até às 13h59min do dia 22 de setembro de 2025, atendendo aos seguintes requisitos:

ATENÇÃO! Somente poderão se inscrever para concorrer a um assento no Conselho Pessoa física com idade igual ou superior a 18 anos, residente no município até a data da eleição, com no mínimo 02 anos de realização de atividades culturais no município de Tianguá, devidamente comprovados através da documentação descrita no item 4 deste edital;

6. DA COMISSÃO ELEITORAL

6.1 A comissão eleitoral será formada por seis (06) representantes, sendo, respectivamente, três (03) da Sociedade Civil e três (02) representantes indicados pelo Poder Público.

6.3 A representação da Sociedade Civil foi definida em reunião realizada dia 08 de junho de 2024, às 16h, na Secretaria da Cultura de Tianguá, onde os participantes elegeram como representantes titulares da Sociedade Civil a Sra. Esthefany Teles Carvalho Lima, o Sr. Francisco Elinaldo Sousa e a Sra. Tereza D'c1vila Silva Souza. Como suplentes o coletivo elegeu a Sra. Ana Cláudia Silva da Rocha, a Sra. Socorro Nascimento Damião e a Sra. Lúcia Maria Rodrigues de Oliveira.

6.4 A SECULT – Tianguá indicou como representantes do Poder Público os titulares o Sr. Natanael Portela de Souza e a Sra. Girlane Mendes Paulino. Como suplente foram indicados o Sr. Antônio Israel Fontenele da Silva e a Sra. Francisca Raqueane Fortes de Oliveira.

6.2 A comissão tem por atribuição:

- Garantir a lisura do processo de eleição para composição do CPMCT;

- Dirigir e acompanhar a realização da Assembleia Geral, até o final dos trabalhos, dispondo sobre o seu funcionamento e indicando, entre os seus membros, o Presidente e o Secretário da comissão;

- Preparar as fichas de cadastramento de candidatos que deverão ser preenchidas no horário, data e local determinado deste edital;

- Referendar o credenciamento e publicar a relação dos candidatos;

-Todos os atos e deliberações pertinentes ao processo eleitoral;

7. DOS RECURSOS :

7.1 Todo e qualquer recurso interposto após a eleição do CMPCT será encaminhado à Secretaria da Cultura de Tianguá, que convocará sessão extraordinária do CMPCT para analisar o recurso.

8. DA ELEIÇÃO:

8.1 A eleição dos representantes da sociedade civil será realizada no dia 02/10/2025 no Auditório do Centro Administrativo de Tianguá, localizado à Av. Moisés Moita, 785 - Planalto, Tianguá - CE, 62320-000, às 16:00h, durante a Conferência Municipal de Cultura;

8.2 Participarão da eleição os candidatos com seus cadastramentos e inscrições devidamente

deferidos pela Comissão eleitoral;

8.3 Só adentrarão ao recinto da eleição, a comissão eleitoral, representantes do poder público, artistas, trabalhadores da cultura e representantes da sociedade civil devidamente inscritos.

8.4 Terão direito a voto:

- artistas, trabalhadores da cultura e candidatos representantes da sociedade civil devidamente inscritos.

9. DA FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE TIANGUÁ

9.1. O Conselho Municipal de Política Cultural de Tianguá é formado por 44 (vinte e dois) membros, entre representantes da sociedade civil e representantes do poder público, conforme descrito:

- 22 (vinte e dois) membros da sociedade civil, sendo 11 (onze) titulares e 11 (onze) suplentes;

- 22 (vinte e dois) membros do poder público, sendo 11 (onze) titulares e 11 (onze) suplentes.

A composição do CMPCT abrange os segmentos culturais e instituições públicas descritas abaixo:

- Sociedade Civil:

Artes Visuais

Patrimônio

Música

Artes Cênicas

Cultura Popular e Mestres da Cultura

Etnias (Indígenas, Afro-Brasileiros e Ciganos)

Mulheres e LGBTQIAP+

Empresas e Instituições Culturais

Pontos de Cultura

Literatura

Cinema e Audiovisual

- Poder Público:

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte

Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

Secretaria de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo

Secretaria Municipal de Turismo

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

9.2. O mandato dos Conselheiros terá a duração de 02 (dois) anos, com a mesma vigência para ambas representações (Governo e Sociedade Civil), permitida uma recondução.

9.3. Os representantes da Sociedade Civil não poderão se inscrever para a vaga se ocuparem cargos de confiança ou em comissão na Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal até o dia da eleição.

9.4. Os Conselheiros não serão remunerados no exercício de suas funções, consideradas de

relevante interesse público para o Município.

10. DA POSSE

10.1. Os representantes do poder público serão indicados pelo Executivo antes da eleição dos

representantes da sociedade civil.

10.2. Os representantes do poder público e da sociedade civil serão empossados pelo Chefe do

Executivo Municipal, e serão nomeados através de Portaria.

10.3. A posse dos representantes do poder público e da sociedade civil será agendada e comunicada aos interessados com antecedência.

10.4. Aquele(a) que por motivo de força maior, não possa coletivamente, deverá fazê-lo na plenária subsequente do Conselho Municipal da Juventude de Tianguá, sob pena de perder o assento no mesmo.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso ao Secretário

Municipal da Cultura que convocará reunião extraordinário do CMPCT para analisar e dar outras providências.

11.2. Contato e informações pelo e-mail: cultura@tiangua.ce.gov.br, ou pessoalmente na Secretaria da Cultura de Tianguá, localizada no endereço Praça Tarcísio Azevedo – Rua Poeta Lauro Menezes, S/N, Campo do Laurão, CEP 62320 - 000, Tianguá-CE.

Cleonice Carneiro Jacinto

Secretária da Cultura de Tianguá

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE

POLÍTICA CULTURAL DE TIANGUÁ-CE

ANEXO I

CRONOGRAMA

ATIVIDADE(S)

DATADefinição de Cronograma;12/08Divulgação em mídias digitais e rádios comunitárias;18/08Atualização da minuta do Edital de convocação da sociedade civil para composição do CMPCT;19/08

Disponibilização da minuta para Consulta Pública;20/08 a 10/09Publicação do edital e abertura de inscrições;11/09 a 22/09Divulgação da eleição;23/09 a 01/10Eleição;02/10Posse dos membros do CMPCT.10/10 na Conferência Municipal de CulturaEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE

POLÍTICA CULTURAL DE TIANGUÁ-CE

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE

Declaro para os devidos fins de comprovação que o(a) Sr(a) _____________________________________________________________________________________, portador(a) do RG Nº _____________________________ e do CPF Nº _________________________________ é agente cultural atuante em Tianguá e realiza atividades culturais no município há no mínimo 02 anos.

Tianguá-Ce, ____ de _________________ de 2025.

Cleonice Carneiro Jacinto

Secretária da Cultura de Tianguá

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE

POLÍTICA CULTURAL DE TIANGUÁ-CE

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO (A)

DECLARO QUE SOU CANDIDATO (A) VAGA DE CONSELHEIRO NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE TIANGUÁ

NOME________________________________________________________________________________

ENDEREÇO______________________________________________Nº______BAIRRO_______________

CIDADE____________________ UF____ CEP_____________

RG____________________________________CPF___________________________________________

EMAIL________________________________________________________________________________

TEL.FIXO( )___________________________ CELULAR ( )____________________________________

HISTÓRICO DE ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL :

______________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________

DOCUMENTOS E DECLARAÇÃO (anexar cópia)

( ) cópia da carteira de Identidade do candidato(a).

( ) cópia do comprovante de endereço do candidato.

( ) Declaro para os devidos fins que não possuo nenhum desabono civil ou criminal que me impeçam de participar do pleito do Conselho Municipal de Política Cultural de Tianguá, sob pena de anulação da inscrição ou cassação do mandato

Tianguá-Ce, ____ de _________________ de 2024.

__________________________________

Assinatura da Candidatura