SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: AD 04/2025-DIV/2025
ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE TONNER, MANUTENÇÃO
Os Secretários(as) DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INDUSTRIA E COMERCIO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, TURISMO, CULTURA E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ - em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo n° AD 04/2025-DIV, a seguir: Objeto: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE TONNER, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA-CE, decorrente do Ata de Registro de Preços de Nº 25022501DIV - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01/2025-DIV do Município de Tianguá-CE, em favor da empresa: A C DO VALE LIMA LTDA, inscrita n CNPJ/MF: 03.058.323/0001-24. SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: VALOR: R$ 90.477,24 (Noventa mil quatrocentos setenta e sete reais e vinte e quatro centavos); SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO- VALOR: R$29.602,44(Vinte e nove mil, seiscentos e dois reais e quarenta e quatro centavos),SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO VALOR: R$ 81.000,00(Oitenta e um mil reais); SECRETARIA DE FINANÇAS- VALOR: R$ 43.200,00(Quarenta e tres mil e duzentos reais); SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE: VALOR: R$ 10.800,00(Dez mil e oitocentos reais); SECRETARIA DE TURISMO- VALOR: R$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); SECRETARIA DE CULTURA- VALOR: R$ 21.600,00(Vinte e um mil e seiscentos reais); GABINETE DO PREFEITO- VALOR: R$ 21.600,00(Vinte e um mil e seiscentos reais). VALOR TOTAL: R$ 309.079,68 (Trezentos e Nove Mil, Setenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos). Fundamento Legal: da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Processo Administrativo N° AD 04/2025-DIV. Ratificado pelos Secretários(as) DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INDUSTRIA E COMERCIO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, respectivamente pelos Sr(s). RAFAELA FONTENELE FERREIRA, ODHAILA THAILANNE MUNIZ DE AGUIAR, SAVIO CUNHA NOGUEIRA, JOSE NAILTON ROCHA PONTES, VALFRIDO DE PAULO FONTENELE, SALMI FRANCISCO LIMA FILHO, CLEONICE CARNEIRO JACINTO, RAPHAELLE LOURENCO TERCEIRO. Tianguá/CE, 23 de julho de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 08092501SEUMA/2025
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-DIV. CONTRATANTE: SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. CONTRATADA: T PINHEIRO PAIVA LTDA, C.N.P.J.: 19.255.771/0001-58. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ. VALOR TOTAL: R$ 65,27 (sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.18.122.0007.2.091 - Manutenção das atividades da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: PRÓPRIO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO PINHEIRO PAIVA. ASSINA PELA CANTRATANTE: VALFRIDO DE PAULO FONTENELE. Tianguá-CE, 08 de setembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 08092502SEUMA/2025
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025-DIV. CONTRATANTE: SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. CONTRATADA: FG COMÉRCIO TENDTUDO LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.332.054/0001-58. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ. VALOR TOTAL: R$ 2.833,42 (dois mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.18.122.0007.2.091 - Manutenção das atividades da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: PRÓPRIO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: LARA BRENDA MARQUES DA SILVEIRA. ASSINA PELA CANTRATANTE: VALFRIDO DE PAULO FONTENELE. Tianguá-CE, 08 de setembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 09092501SEFIN/2025
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. EXTRATO DO CONTRATO Nº 09092501. Pregão Eletrônico tombado sob o nº PE 15/2024-DIV, CUJO OBJETO É AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE. EMPRESA: ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 49.410.635/0001-56. VALOR GLOBAL: R$ 2.873,71 (Dois mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e um centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: ÓRGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; 04 123 0007 2.006 Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças - 4.4.90. 52.00 Equipamentos e material permanente Equipamentos e Material Permanente; 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos Vigência: até 31/12/2025. Signatários: JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES SECRETARIO DE FINANÇAS | GRUPO MAX COMERCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA MECNPJ nº 08.769.154/0001-54. Tianguá 09 de Setembro de 2025.
AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 10092501ASTT/2025
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO: Contratante: Município de Tianguá, através da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte. Contratada: RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA ME. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ. VALOR GLOBAL: R$ 34.450,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601 26 122 0006 2.104 Manutenção das Atividades da STT Superintendência Trânsito e Transporte. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 Material de consumo 3.3.90.30.44 Mat. De sinalização visual e afins FONTE DE RECURSO: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos. Assina pela Contratante: Nathaniel Mendes de Vasconcelos. Assina pela Contratada: Renato Edmo Jorge de Oliveira. VIGÊNCIA: 10 de setembro de 2025 à 31 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2025. Tianguá-CE, 10 de setembro de 2025. Nathaniel Mendes de Vasconcelos Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte.
GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 11092501GAB/2025
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. GABINETE DO PREFEITO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 11092501GAB. Pregão Eletrônico tombado sob o nº PE 15/2024-DIV, CUJO OBJETO É AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE. EMPRESA: GRUPO MAX COMERCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.769.154/0001-54. VALOR GLOBAL: R$ 6.859,98 (seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO: ÓRGAO: 0201 Gabinete do Prefeito; 04 122 0007 2.003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito; 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; Recurso Próprio. Vigência: até 31/12/2025. Signatários: RAPHAELLE LOURENÇO TERCEIRO CHEFE DE GABINETE | KAUÊ CANAVER DE AZEVEDO - GRUPO MAX COMERCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Tianguá CE, 11 de setembro de 2025.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 0209202501PGM/2025
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 0209202501PGM. Pregão Eletrônico tombado sob o nº PE 15/2024-DIV, CUJO OBJETO É AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE. EMPRESA: ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ: 49.410.635/0001-56. VALOR GLOBAL: de R$ 784,34 (setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 01 - Procuradoria Geral do Município; 04.091.0042.2.076 - Manutenção das atividades da Procuradoria Geral do Município; 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; Recurso Próprio. Vigência: 31/12/2025. Signatários: HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO | ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - LEANDRO GUERRERO LAMBOGLIA. Tianguá CE,02 de setembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 0708202501DIV/2025
REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (órgão gerenciador), EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0708202501DIV, PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 09/2025-DIV. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO GERAL, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E RURAIS, INCLUINDO FORMIGAS, BARATAS, RATOS, PERNILONGOS E ESCORPIÕES DE FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CEARÁ. VENCEDOR: EXCLUSIVA SERVICOS E EXPLOTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.804.656/0001-41, com sede na Rua Vereador Elias Eduardo, n° 137, Bairro: Zumbi, Horizonte-CE, CEP: 62.882-035. Representante legal: Erivanda de Sousa Cavalcante. VALOR GLOBAL: R$ 886.044,95 (Oitocentos e oitenta e seis mil quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). URITÂNIA AGUIAR RAMOS (ÓRGÃO GERENCIADOR) | TIANGUÁ/CE, 07 DE AGOSTO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - ERRATA: 526/2025
A REPUBLICAÇÃO SE DÁ POR CONTA DA RETIFICAÇÃO NO QUADRO DE NOMES DOS SERVIDORES EXONERADOS.
PORTARIA DE Nº 526/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o afastamento definitivo dos (as) servidores (as) públicos (as) municipais por motivos rescisórios;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os desligamentos dos (as) referidos (as) servidores (as) do quadro de pessoal do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar os (as) referidos (as) servidores (as) públicos (as) municipais abaixo relacionados (as):
SERVIDOR(A)CPF
SECRETARIAFUNÇÃODATAMOTIVO DO AFASTAMENTOFRANCILEIDE MARIA DA SILVA322.186.133-87EDUCAÇÃOPROFESSORA02/09/2025APONSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOHELENA MONICA PEDROSA DE VASCONCELOS220.192.273-04EDUCAÇÃOPROFESSORA03/09/2025APOSENTADORIA POR IDADEFABIO SILVA DOS SANTOS943.894.383-87EDUCAÇÃOVIGIA07/09/2025'd3BITOArt. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre os (as) servidores (as) referidos (as) no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo os (as) mesmos (as) serem retirados (as) da folha de pagamento a partir da presente data.
Art. 3º - Determinar que o Departamento de Pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos aos (as) servidores (as) exonerados (as), considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretaria de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancária, sendo ao mesmo tempo emitidas suas rescisões de contratos de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.
Art. 4º - Determinar que as Secretarias, onde eram lotados (as) os (as) referidos (as) servidores (as) mencionados no artigo primeiro desta Portaria, recebam via da mesma para fins de procederem com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída dos (as) mesmos (as) servidores (as).
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta Portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 11 de setembro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
