TALIA FARRAPO DE SOUZA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeira

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 1° ao 9°da lei Municipal N° 913/2015, de 28/08/2015.

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Tianguá - CAE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de exercer as funções reservadas para o acompanhamento legal de todos os trabalhos do Programa de Alimentação Escolar em diferentes áreas e/ou segmentos, tendo como principal meta conhecer, deliberar, assessorar, fiscalizar e socializar as ações do gestor que assume a pasta.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros do CAE - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - para o mandato do quadriênio 2021/2025:

Ficam nomeados os seguintes membros constituídos e organizados de outras instituições governamentais e não - governamentais para exercerem mandato na formação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tianguá/CE - CAE:

I - Representante da Secretaria de Educação Indicado pelo Executivo:

TITULAR: ALCIONE PARENTE AGUIAR

CPF: ***.044.263 -**

SUPLENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA MOITA

CPF: ***.235.513 -**

II - Representante da Secretaria Municipal de Educação:

TITULAR: FRANISCA LAIZA DOS SANTOS ALVES

CPF: ***.587.293 -**

SUPLENTE: ANTONIA EDNILZA CORREIA

CPF: ***.192.413 -**

TITULAR: MARIA DA CONCEIÇAO DE ARAÚJO

CPF: ***.289.603 -**

SUPLENTE: MARIA DO SOCORRO BRAGA DOS SANTOS

CPF: ***.281.048 -**

III - Representante de Pais de Alunos:

TITULAR: IANY VIANA MAMEDE DE SOUZA

CPF: ***.175.393 -**

SUPLENTE: BENEDITA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF: ***.602.553 -**

TITULAR: EVILANE DE SOUSA LIMA

CPF: ***.249.933 -**

SUPLENTE: FLAVIANO SILVA DA COSTA

CPF: ***.467.943 -**

IV - Representante da Sociedade Civil:

TITULAR: JOÃO BOSCO GASPAR

CPF: ***.777.603 -**

SUPLENTE: VANESSA REJANE AGUIAR MOURA

CPF: ***.581.033 -**

TITULAR: SILVANDIRA NUNES AGUIAR

CPF: ***.309.983 -**

SUPLENTE: ELIZANGELA MARIA GASPAR DE MATOS

CPF: ***.299.903 -**

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 16 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 1.805/2025, de 16 de junho de 2025, que trata da incineração de documentos do arquivo geral da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2° da referida lei, que trata da nomeação de Comissão para análise dos documentos em via de incineração e que emitirá relatório dos documentos incinerados;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação dos documentos inservíveis para abertura de espaço para os novos documentos produzidos.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão prevista na Lei Municipal n. 1.805/2025, de 16 de junho de 2025:

I - Antônia Eduarda Barbosa Vieira – Controladora Geral do Município;

II - Hytallo Wadson da Costa Moita – Procurador-Geral do Município;

III - José Nailton Rocha Pontes – Secretário Municipal de Finanças;

IV - Sávio Cunha Nogueira – Secretário Municipal de Administração;

V - Viviane Rocha Araújo Pierre – Diretora do Departamento de Recursos Humanos;

VI - Deid Júnior do Nascimento – Membro da Comissão de Contratação.

Art. 2° - Tal Comissão deverá, pelo menos uma vez por ano, realizar o levantamento dos documentos inservíveis para encaminhá-los a incineração.

Art. 3° - O serviço de incineração, caso não tenha sido contratado pelo Município de Tianguá, deverá ser providenciado pela Secretaria Municipal de Administração.

Art. 4° - Os documentos, mesmo que inservíveis, mas considerados pela Comissão como necessários a sua manutenção devem ser mantidos no arquivo geral.

'a71° - Tais arquivos, acompanhado dos documentos que não poderão ser incinerados, assim definidos no parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal Nº 1.805/2025, de 16 de junho de 2025, deverão ser também digitalizados e mantidos, seja em serviço de nuvem, seja em mídia física, desde que conservada sua integridade.

'a72° - A guarda e conservação dos documentos indicados no parágrafo anterior ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 5° - Esta portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 16 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.756/2025, de 06/02/2025 e Lei Municipal Nº 1.777/2025, de 11/03/2025;

CONSIDERANDO o Art. 43 da Lei Complementar N° 1.558/2023, de 11/04/2023 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tianguá-CE que disciplina a remoção de servidores entre repartições;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a servidora RUTE MARIA CAVALCANTE MOREIRA, cadastrada no CPF sob N° ***.517.793-**, matricula funcional N° 61515 nomeada para exercer as funções do cargo de COORDENADORA ESCOLAR na E.E.I.F PROFESSORA ALAÍDE BARROSO NUNES, NÍVEL B, SIMBOLOGIA DAS-IV, REMOVIDA para o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEONARDO OTHON VASCONCELOS DE AZEVEDO - NÍVEL C, SIMBOLOGIA DAS V, com efeito a partir de 09/09/2025.

Art. 2° - A servidora ora removida fará jus ao recebimento da representação do cargo em conformidade com o nível da unidade escolar de destino, nos termos da legislação vigente.

Art. 3° - A remoção prevista nesta Portaria tem por fidelidade assegurar a adequada organização administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 16 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/2002, de 11/11/2002; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear PEDRO HENRIQUE SERAFIM LOPES, inscrito no CPF sob Nº ***.263.953-**, para exercer as funções do cargo de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, SIMBOLOGIA DNI-II, cargo de provimento em comissão, integrante da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 16 de setembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL