LEI Nº 1830/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA VAGA, MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - É garantido a toda mulher vítima de violência doméstica de natureza física, psicológica ou sexual o direito de preferência em vagas, matrícula ou transferência de seus filhos ou crianças que estejam sob sua guarda, nas creches e escolas municipais do Município de Tianguá.
Parágrafo único - A situação de violência deverá ser comprovada mediante Boletim de Ocorrência e Medida Protetiva.
Art. 2º - Fica proibida qualquer forma de discriminação de qualquer natureza dos filhos da mulher vítima de violência doméstica, que requeira o direito de preferência estabelecido nesta legislação.
Art. 3º - É de extremo sigilo o nome dos envolvidos, dados pessoais e estabelecimento de ensino recebedor do aluno matriculado sob as condições desta legislação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá, em 18 de setembro de 2025.~
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal
LEI Nº 1831/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Tianguá/CE, o Dia Municipal do Secretário(a) Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro.
Art. 2º - A data comemorativa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, como forma de reconhecimento à importância do trabalho desempenhado pelos secretários(a) escolares no desenvolvimento e organização da educação pública municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá, em 18 de setembro de 2025.~
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal
LEI Nº 1832/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
RECONHECE O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Reconhece, no Município Tianguá, o Símbolo Internacional de Acessibilidade criado pela Organização das Nações Unidas, conforme o anexo único desta Lei.
Art. 2º - Os estabelecimentos e espaços públicos e privados que observam o direito de acessibilidade deverão utilizar em sua programação visual o novo símbolo, na forma que dispõe o art. 1º.
Parágrafo único - A sinalização existente até a edição desta Lei será progressivamente adaptada ao que determina o caput, quando da sua conservação e reparo, ou decorridos quatro anos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá, em 18 de setembro de 2025.~
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal
LEI Nº 1833/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
DENOMINA A RUA BENEDITO ARAÚJO DE SOUZA (DITÃO) LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, NO LOTEAMENTO NOVO TIANGUA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua Benedito Araújo de Souza, Localizada no Bairro Maria Paixão, no loteamento novo Tianguá, com início na Rua Vereador Edson Moreira Lima, e findando ao oeste conforme Mapa em Anexo.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e oficializará as repartições cabíveis.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 18 de setembro de 2025.~
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal
LEI Nº 1834/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
DENOMINA A RUA NARCELIO ARAÚJO DE SOUZA (PULGA) LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, NO LOTEAMENTO NOVO TIANGUA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua Narcélio Araújo de Souza (pulga), localizada no Bairro Maria Paixão, no loteamento novo Tianguá, com início na Rua Vereador Edson Moreira Lima, e findando ao oeste conforme Mapa em Anexo.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e oficializará as repartições cabíveis.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 18 de setembro de 2025.~
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal
LEI Nº 1835/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
DENOMINA-SE CAPS AD MARIA DO CARMO SILVA FONTENELE, LOCALIZADO NA RUA TEÓFILO RAMOS, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado CAPS AD MARIA DO CARMO SILVA FONTNENELE, localizado na Rua Teófilo Ramos, Bairro Centro, no Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e oficializará as repartições cabíveis.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 18 de setembro de 2025.~
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2025
Em atenção ao Ofício N° 1499/2025 – RH.SME, de 02 de setembro de 2025, acerca do requerimento da servidora pública municipal CLEANE SIMÃO COSTA, ocupante de cargo efetivo de Professora do Ensino Básico II, matrícula funcional N° 706, admitida por meio dos Concursos Públicos I/1997 e III/2002, em regime estatutário, lotada na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Monsenhor Agesilau, solicitando a sua licença com remuneração pelo período de 60 (sessenta) dias, com fundamento no art. 109 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá, com início em 19/09/2025 e término em 16/11/2025. Alega a necessidade de afastar-se para tratar de assuntos particulares.
Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Parecer, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da licença com remuneração.
Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria Geral do Município, ou seja, a concessão da licença com remuneração por sessenta dias, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 18 de setembro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
ATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2025
Em atenção ao Ofício N° 1532/2025 – RH.SME, de 10 de setembro de 2025, acerca do requerimento da servidora pública municipal ANTONIA DA SILVA BRITO, ocupante de cargo efetivo de Professora do Ensino Básico II, matrícula funcional N° 3842, admitida por meio do Concurso Público III/2002, em regime estatutário, lotada na Escola Cívico Militar Marcella Maria Terceiro Guasque Bento, solicitando a sua licença com remuneração pelo período de 60 (sessenta) dias, com fundamento no art. 109 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá, com início em 19/09/2025 e término em 16/11/2025. Alega a necessidade de afastar-se para tratar de assuntos particulares.
Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Parecer, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da licença com remuneração.
Ante o exposto, aprovo na íntegra a opinião técnica da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria Geral do Município, ou seja, a concessão da licença com remuneração por sessenta dias, devendo o mencionado Ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 18 de setembro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
ERRATA
PORTARIA Nº 192/2025
A Portaria nº. 192 de 26 de agosto de 2025, publicado na edição nº. 934, de 15 de setembro de 2025, do Diário Oficial do Município de Tianguá – DOM tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:
ONDE SE LÊ:
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ LEÔNCO CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 26 de agosto do corrente ano. O Vereador irá reunir-se com o Deputado Erich Douglas, da Secretaria da Proteção Animal (SEPA), para discutir a implementação de ações relacionadas ao Projeto Pet Ceará Móvel, bem como outras iniciativas voltadas ao bem-Estar e a proteção animal.
LEIA-SE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ LEÔNCO CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 27 de agosto do corrente ano. O Vereador irá reunir-se com o Deputado Erich Douglas, da Secretaria da Proteção Animal (SEPA), para discutir a implementação de ações relacionadas ao Projeto Pet Ceará Móvel, bem como outras iniciativas voltadas ao bem-Estar e a proteção animal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 18 de setembro de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
PORTARIA Nº 213 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO TRÂNSITO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE, Elves Ronielly Carvalho de Lima, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 31, caput, do Regimento Interno deste órgão legislativo:
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a ordem e a regularidade dos trabalhos legislativos durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de resguardar a segurança e a disciplina no recinto do plenário;
RESOLVE:
Art. 1º Fica restrito o trânsito no plenário da Câmara Municipal de Tianguá/CE aos vereadores regularmente em exercício do mandato.
Art. 2º Excepcionalmente, poderão ter acesso ao plenário os servidores da Casa Legislativa convocados pela Presidência ou pelos parlamentares para prestar apoio técnico ou administrativo durante a sessão.
Art. 3º Os demais participantes das sessões, incluídos cidadãos, convidados e representantes da imprensa, deverão permanecer exclusivamente na área destinada ao público geral, sendo vedado o ingresso no espaço reservado ao plenário sem autorização.
Parágrafo único: para fins do disposto no caput, entende-se como área destinada ao público geral aquela compreendida entre a divisória de vidro e a entrada do prédio.
Art. 4º O descumprimento das disposições desta Portaria autoriza a adoção das medidas administrativas cabíveis pela Presidência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tianguá em 16 de setembro de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 1° ao 9°da lei Municipal N° 913/2015, de 28/08/2015.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Tianguá - CAE.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de exercer as funções reservadas para o acompanhamento legal de todos os trabalhos do Programa de Alimentação Escolar em diferentes áreas e/ou segmentos, tendo como principal meta conhecer, deliberar, assessorar, fiscalizar e socializar as ações do gestor que assume a pasta.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os membros do CAE - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - para o mandato do quadriênio 2025/2029:
Ficam nomeados os seguintes membros constituídos e organizados de outras instituições governamentais e não - governamentais para exercerem mandato na formação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tianguá/CE - CAE:
I - Representante da Secretaria de Educação Indicado pelo Executivo:
TITULAR: ALCIONE PARENTE AGUIAR
CPF: ***.044.263 -**
SUPLENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA MOITA
CPF: ***.235.513 -**
II - Representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: FRANISCA LAIZA DOS SANTOS ALVES
CPF: ***.587.293 -**
SUPLENTE: ANTONIA EDNILZA CORREIA
CPF: ***.192.413 -**
TITULAR: MARIA DA CONCEIÇAO DE ARAÚJO
CPF: ***.289.603 -**
SUPLENTE: MARIA DO SOCORRO BRAGA DOS SANTOS
CPF: ***.281.048 -**
III - Representante de Pais de Alunos:
TITULAR: IANY VIANA MAMEDE DE SOUZA
CPF: ***.175.393 -**
SUPLENTE: BENEDITA DE OLIVEIRA ROCHA
CPF: ***.602.553 -**
TITULAR: EVILANE DE SOUSA LIMA
CPF: ***.249.933 -**
SUPLENTE: FLAVIANO SILVA DA COSTA
CPF: ***.467.943 -**
IV - Representante da Sociedade Civil:
TITULAR: JOÃO BOSCO GASPAR
CPF: ***.777.603 -**
SUPLENTE: VANESSA REJANE AGUIAR MOURA
CPF: ***.581.033 -**
TITULAR: SILVANDIRA NUNES AGUIAR
CPF: ***.309.983 -**
SUPLENTE: ELIZANGELA MARIA GASPAR DE MATOS
CPF: ***.299.903 -**
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 16 de setembro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEIA CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/2002, de 11/11/2002; RESOLVE:
Art. 1º - Nomear PAULO HENRIQUE SERAFIM LOPES, inscrito no CPF sob Nº ***.263.953-**, para exercer as funções do cargo de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, SIMBOLOGIA DNI-II, cargo de provimento em comissão, integrante da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 16 de setembro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2025 DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
ATO DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Tianguá – CE, através da Secretária do Trabalho e Assistência Social, a Sra. Rafaela Fontenele Ferreira, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art.154, XIV, da Constituição do Estado do Ceará, em conjunto com a Lei Municipal nº 1404/2021, de 23 de setembro de 2021,
CONVOCA o(a)s seguintes aprovado(a)s no Processo Seletivo Simplificado 001/2025, para comparecerem a Secretaria até o dia 22 de setembro de 2025, munidos da documentação constante no do Edital.
As contratações terão início a partir do dia 22/09/2025. Os candidatos convocados são os seguintes:
Cargo: Cuidador(a) Social Plantonista
NºNome do(a) Candidato(a)03 Maciel de Oliveira Silva04 Joo Francisco Peixoto de AraujoEm caso de não preenchimento das vagas necessárias, será publicada nova convocação com os candidatos classificados em CADASTRO DE RESERVA, conforme disposição previstas no Edital.
Tianguá (CE), 18 de setembro de 2025.
Rafaela Fontenele Ferreira
Secretária do Trabalho e Assistência Social
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 01/2024 DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
ATO DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Tianguá – CE, através da Secretária do Trabalho e Assistência Social, a Sra. Rafaela Fontenele Ferreira, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art.154, XIV, da Constituição do Estado do Ceará, em conjunto com a Lei Municipal nº 1404/2021, de 23 de setembro de 2021,
CONVOCA o(a)s seguintes aprovado(a)s no Processo Seletivo Simplificado 01/2024, para comparecerem a Secretaria até o dia 22 de setembro de 2025, munidos da documentação constante no do Edital.
As contratações terão início a partir do dia 22/09/2025. Os candidatos convocados são os seguintes:
Cargo: Visitador
NºNome do (a) Candidato (a)25 Aline de Arruda Aguiar26 Aline Silva doas Santos Cargo: Psicólogo
NºNome do (a) Candidato (a)14 Helane Brasil Arruda
Cargo: Assistente Social
NºNome do (a) Candidato (a)17Manuela Medeiros Ramos18 Daniele Araújo dos SantosEm caso de não preenchimento das vagas necessárias, será publicada nova convocação com os candidatos classificados em CADASTRO DE RESERVA, conforme disposição previstas no Edital.
Tianguá (CE), 18 de setembro de 2025.
Rafaela Fontenele Ferreira
Secretária do Trabalho e Assistência Social
