Tianguá/CE, 11 de novembro de 2025.

TALIA FARRAPO DE SOUZA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

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FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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ANTONIA EDUARDA BARBOSA VIEIRA

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

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NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA,

TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT

Secretária Municipal de Saúde Contrato nº 10022203SESA Quinto Termo de Aditivo.

ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tianguá, e,

CONSIDERANDO os ditames constitucionais, o contido na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como na demais legislação aplicável à espécie;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orçamentária Anual nº 1.857, de 04 de novembro de 2025, publicada em 06 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de atender aos princípios constitucionais aplicáveis na elaboração do Orçamento Público Municipal para atendimento do interesse público de Tianguá/CE.

DECRETA:

Art. 1º - O Detalhamento da Despesa Orçamentária distribuído por Projetos, Atividades e Operações Especiais para o exercício financeiro de 2026, previsto na Lei Municipal n° 1.857, de 04 de novembro de 2025, publicada em 06 de novembro de 2025, será discriminado de acordo com o Anexo Único integrante do presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, em conformidade com o art. 14 da Lei Municipal nº 1.857/2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 04 de novembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2025

Em atenção à Resolução 19/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente emitido no dia 6 de novembro de 2025 que efetivou o desligamento à pedido do Conselheiro Tutelar BRUNO RODRIGUES ALVES, bem como consulta à Procuradoria Geral do Município, que emitiu parecer favorável, ratifico tal documento, de modo que se efetive o desligamento a pedido de tal Conselheiro.

Que seja realizada as respectivas anotações nos registros individuais do servidor.

Na oportunidade, que sejam tomadas as medidas cabíveis para a convocação e posse do suplente.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 12 de novembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROTOCOLO GERAL.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 902/15, de 15/06/2015 e Lei Municipal Nº 1356/21, de 20/05/2021; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FRANCISCA KEITYLLA DOS SANTOS MENDES, inscrita no CPF sob Nº ***.686.903-**, para exercer as funções do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROTOCOLO GERAL, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 12 de novembro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL