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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 01/2023-SESA - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/01/2023
Data da divulgação do extrato: 09/01/2023
Data da ratificação: 09/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2023
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO JOAQUIM LOURENÇO, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ENDEMIAS DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de responsabilidade da Sr. NÚBIA MARQUES MARTINS, inscrita no CPF n° 316.945.353-04, RG nº 96005010998, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento do SETOR DE ENDEMIAS, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mensais, tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo.
Fundamentação legal
Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia “.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 281/2023-PAG. 74
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação REJARLEY VIEIRA DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REJARLEY VIEIRA DE LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NÚBIA MARQUES MARTINS ***.945.353-** VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 5MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 733KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 581KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 09012301-SESA 2023 NÚBIA MARQUES MARTINS 24.000,00
2.000,00		 09/01/2023
09/01/2024
08/01/2024 ADITIVO DE VIGÊNCIA 1º ADITIVO 09012301-SESA 2024 NÚBIA MARQUES MARTINS 0,00 09/01/2024
09/01/2025
08/01/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 2º ADITIVO Nº 09012301 SESA 2025 NÚBIA MARQUES MARTINS 0,00 09/01/2025
09/01/2026
VIGENTE
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