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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INX 01/2024-SICOMDEE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/06/2024
Data da divulgação do extrato: 10/06/2024
Data da ratificação: 10/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 11/06/2024
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ALUSIVOS III FESTIVAL SABOR E ARTE NO MÊS DE JULHO DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa WE PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ N° 03.729.144/0001-71, sediada à AV Eusébio de Queiroz, n° 4569 A, Euzebio - Ceará - CE - Fone: (85) 9999-7096 E-mail: weprod@homail.com, representado legalmente nesse ato pelaa Sra. Luciana Moreno de Meneses - inscrito no CPF513.282.403-04 . Em conformidade com a proposta apresentada junto aos autos, a Lei N° 14.133/21,513.282.403-04 com o valor global de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL), conforme documentação constante do rol de documentos apresentados a que comprova a propriedade ou a exclusividade dos direitos artísticos.
Justificativa do preço
Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos
Fundamentação legal
(Art. 72, inciso VII da Lei Federal n.º 14.133/21)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG 112
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação JOAO MOITA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO KEILA ARAGAO FERNANDES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WE PRODUÇÕES ARTISTICAS 03.729.144/0001-71 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 9MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 6MB
AUTORIZAÇÃO / DETERMINAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 790KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 841KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/06/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 1106202402 SICOMDE 2024 WE PRODUÇÕES ARTISTICAS 80.000,00 11/06/2024
11/09/2024
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