Tipo:
                                        INEXIGÍVEL
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            29/07/2024                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            29/07/2024
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            25/07/2024
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            29/07/2024
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        40.000,00 (quarenta mil) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ALUSIVOS AS FESTIVIDADES DE ANIVERSARIO 134 ANOS DO MUNICIPIO.
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 48.704.549/0001-93, sediada à Avenida Oliveira Paiva, n°1600, Cidade dos Funcionario, Fortaleza - CE - Fone: (85) 9981-0068 E-mail: maproduçoesartistica@gmail.com  representado legalmente nesse ato pelo o Sr. Martonio Feijão Ximenes  - inscrito no CPF 491.892.803. Em conformidade com a proposta apresentada junto aos autos, a Lei N° 14.133/21, com o valor global de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), conforme documentação constante do rol de documentos apresentados a que comprova a propriedade ou a exclusividade dos direitos artísticos.
Justificativa do preço
Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes  abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados:
EMPRESA: MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 48.704.549/0001-93, sediada à Avenida Oliveira Paiva, n°1600, Cidade dos Funcionario, Fortaleza - CE - Fone: (85) 9981-0068 E-mail: maproduçoesartistica@gmail.com  representado legalmente nesse ato pelo o Sr. Martonio Feijão Ximenes  - inscrito no CPF 491.892.803. Em conformidade com a proposta apresentada junto aos autos, a Lei N° 14.133/21, com o valor global de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Fundamentação legal
Fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21)