Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
29/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
29/07/2024
Data da
ratificação:
29/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
22/08/2024
Valor estimado: R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil)
Informações do objeto
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PATROCÍNIO DO TIANGUÁ ESPORTE CLUBE CONFORME LEI Nº 1698/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação dos serviços através de Inexigibilidade de Licitação, onde escolha recai sobre instituição do TIANGUÁ ESPORTE CLUBE, inscrita no CNPJ: 06.193.752/0001-00, localizada à Rua Coronel João Damasceno, nº S/N, Santo Antonio Tianguá-Ce, neste ato representada por Antônio José Magalhães, CPF nº 695.483.883-91, sendo único clube esportivo no âmbito municipal. Buscando elevar nome do município através da prática desportiva como uma ferramenta transformadora do social, temos a Lei Municipal n° 1698/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024, que autoriza patrocínio ao TEC Tianguá Esporte Clube, com o objetivo de promover a participação do clube nas seguintes competições:
I-Campeonato Cearense de Futsal, adulto - Masculino -2024;
II-Campeonato Cearense de Futebol Masculino - Adulto -Série C -2024;
III-Campeonato Cearense Intermunicipal de Futsal -Adulto -masculino -2024;
IV-Campeonatos regionais organizados pela FECAD e AMI
Justificativa do preço
O Preço para execução do patrocínio foi totalizado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), serem repassados em 12 (doze) parcelas mensais, de 20.000,00 (Vinte Mil Reais), conforme disposto na Lei Municipal n° 1698/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Fundamentação legal
ART. 74, INCISOS I E III ALÍNEA E DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2024 E LEI MUNICIPAL N° 1698/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024
