Prefeitura de Tianguá

INEXIGIBILIDADE: INX 02/2024-DIV - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 02/09/2024

Data da divulgação do extrato: 02/09/2024

Data da ratificação: 06/09/2024

Data da divulgação da ratificação: 06/09/2024

Valor estimado: R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DO SISTEMA STARTBID NO FORMATO SAAS, EM PLATAFORMA WEB (ON-LINE) COM BACKUP DIÁRIO COM ARMAZENAMENTO EM NUVEM DURANTE TODO O PERÍODO DO LICENCIAMENTO, PELO PRAZO DE 12 MESES, COM ATUALIZAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A LEI 14.133/2021, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Prefeitura Municipal de Tianguá enfrenta um desafio significativo na gestão de suas contratações públicas devido à ausência de um sistema eficiente e seguro. Atualmente, a falta de um mecanismo adequado compromete a transparência e a eficácia na administração dos recursos públicos, resultando em dificuldades operacionais e possíveis riscos para a integridade dos processos licitatórios. Diante desse cenário, a escolha da empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.933.858/0001-19, para a implantação e licenciamento do sistema STARTBID se destaca como a solução mais adequada para resolver as deficiências atuais. A seguir, estão os principais motivos que fundamentam a escolha da STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA:

Justificativa do preço

Em resposta ao processo de dispensa de licitação nº 2024.07.25.01-DE-ADM, e com base nas exigências estabelecidas pelo Termo de Referência, a STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA apresenta a seguir a justificativa para o valor proposto de R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais) referente à contratação do sistema de planejamento e gestão de contratações públicas.

Fundamentação legal

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/09/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 681 - PAG. 161

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação BRUNA VIEIRA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social		PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	BRUNA VIEIRA DA SILVA	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	URITANIA AGUIAR RAMOS	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	JOSE NAILTON ROCHA PONTES	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE	NATANAEL JOSE DE ARAUJO	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	37.933.858/0001-19	VENCEDOR	57.750,00

Andamento

DATA: 12/09/2024 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: BRUNA VIEIRA DA SILVA

DATA: 12/09/2024 - 00:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: BRUNA VIEIRA DA SILVA

DATA: 06/09/2024 - 00:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: BRUNA VIEIRA DA SILVA

DATA: 06/09/2024 - 00:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: BRUNA VIEIRA DA SILVA

DATA: 02/09/2024 - 00:00 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - ABERTA

RESPONSÁVEL: BRUNA VIEIRA DA SILVA

DATA: 02/09/2024 - 09:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	3MB
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	7MB
MINUTA DE CONTRATO	PDF	8MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	895KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO	PDF	4MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 0606202406 SEMED	2024	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	8.250,00	06/09/2024 06/09/2025
06/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 0609202401 SETAS	2024	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	8.250,00	06/09/2024 06/09/2025
06/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 0609202402 SEUMA	2024	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	8.250,00	06/09/2024 06/09/2025
06/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 0609202403 SEADM	2024	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	8.250,00	06/09/2024 06/09/2025
06/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 0609202404 SEFIN	2024	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	8.250,00	06/09/2024 06/09/2025
06/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 0609202405 SEINFRA	2024	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	8.250,00	06/09/2024 06/09/2025
06/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 0609202407 SESA	2024	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	8.250,00	06/09/2024 06/09/2025
05/09/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO Nº 0606202405 SESA	2025	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	05/09/2025 05/09/2026 VIGENTE
05/09/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO Nº 0606202406 SEMED	2025	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	05/09/2025 05/09/2026 VIGENTE
05/09/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO Nº 0609202401 SETAS	2025	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	05/09/2025 05/09/2026 VIGENTE
05/09/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO Nº 0609202402 SEUMA	2025	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	05/09/2025 05/09/2026 VIGENTE
05/09/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO Nº 0609202403 SEADM	2025	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	05/09/2025 05/09/2026 VIGENTE
05/09/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO Nº 0609202404 SEFIN	2025	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	05/09/2025 05/09/2026 VIGENTE
05/09/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO Nº 0609202405 SEINF	2025	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	05/09/2025 05/09/2026 VIGENTE
23/03/2026	TEMO DE APOSTILAMENTO	TERMO DE APOSTILAMENTO SEADM	2026	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	23/03/2026 05/09/2026 VIGENTE
23/03/2026	TEMO DE APOSTILAMENTO	TERMO DE APOSTILAMENTO SEFIN	2026	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	23/03/2026 05/09/2026 VIGENTE
23/03/2026	TEMO DE APOSTILAMENTO	TERMO DE APOSTILAMENTO SEINFRA	2026	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	23/03/2026 05/09/2026 VIGENTE
23/03/2026	TEMO DE APOSTILAMENTO	TERMO DE APOSTILAMENTO SEMED	2026	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	23/03/2026 05/09/2026 VIGENTE
23/03/2026	TEMO DE APOSTILAMENTO	TERMO DE APOSTILAMENTO SESA	2026	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	23/03/2026 05/09/2026 VIGENTE
23/03/2026	TEMO DE APOSTILAMENTO	TERMO DE APOSTILAMENTO SETAS	2026	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	23/03/2026 05/09/2026 VIGENTE
23/03/2026	TEMO DE APOSTILAMENTO	TERMO DE APOSTILAMENTO SEUMA	2026	STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	0,00	23/03/2026 05/09/2026 VIGENTE

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Dispensas e inexigibilidade.

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