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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INX 02/2024-DIV - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/09/2024
Data da divulgação do extrato: 02/09/2024
Data da ratificação: 06/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 06/09/2024
Valor estimado: R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DO SISTEMA STARTBID NO FORMATO SAAS, EM PLATAFORMA WEB (ON-LINE) COM BACKUP DIÁRIO COM ARMAZENAMENTO EM NUVEM DURANTE TODO O PERÍODO DO LICENCIAMENTO, PELO PRAZO DE 12 MESES, COM ATUALIZAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A LEI 14.133/2021, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Prefeitura Municipal de Tianguá enfrenta um desafio significativo na gestão de suas contratações públicas devido à ausência de um sistema eficiente e seguro. Atualmente, a falta de um mecanismo adequado compromete a transparência e a eficácia na administração dos recursos públicos, resultando em dificuldades operacionais e possíveis riscos para a integridade dos processos licitatórios. Diante desse cenário, a escolha da empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.933.858/0001-19, para a implantação e licenciamento do sistema STARTBID se destaca como a solução mais adequada para resolver as deficiências atuais. A seguir, estão os principais motivos que fundamentam a escolha da STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA:
Justificativa do preço
Em resposta ao processo de dispensa de licitação nº 2024.07.25.01-DE-ADM, e com base nas exigências estabelecidas pelo Termo de Referência, a STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA apresenta a seguir a justificativa para o valor proposto de R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais) referente à contratação do sistema de planejamento e gestão de contratações públicas.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/09/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 681 - PAG. 161
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação BRUNA VIEIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INGRID ALVES VASCONCELOS DE LIMA PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO BRUNA VIEIRA DA SILVA GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JOSE NAILTON ROCHA PONTES PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE NATANAEL JOSE DE ARAUJO PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA 37.933.858/0001-19 VENCEDOR 57.750,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 7MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 8MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 895KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/09/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 0606202406 SEMED 2024 STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA 8.250,00 06/09/2024
06/09/2025
06/09/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 0609202401 SETAS 2024 STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA 8.250,00 06/09/2024
06/09/2025
06/09/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 0609202402 SEUMA 2024 STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA 8.250,00 06/09/2024
06/09/2025
06/09/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 0609202403 SEADM 2024 STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA 8.250,00 06/09/2024
06/09/2025
06/09/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 0609202404 SEFIN 2024 STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA 8.250,00 06/09/2024
06/09/2025
06/09/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 0609202405 SEINFRA 2024 STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA 8.250,00 06/09/2024
06/09/2025
06/09/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 0609202407 SESA 2024 STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA 8.250,00 06/09/2024
06/09/2025
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