Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
25/09/2024
Data da divulgação do
extrato:
25/09/2024
Data da
ratificação:
25/09/2024
Data da divulgação da
ratificação:
09/10/2024
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA, CONSELHOS MUNICIPAIS, SELO UNICEFF, NTEM (NÚCLEO TECNOLÓGICO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL) E NUCA (NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA ASSEMBLEIA DE DEUS, Nº 722, CENTRO, TIANGUÁ-CE, pertencente ao Sr. LUIZ RICARDO MARINHO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 051.272.383-49, residente e domiciliado na Zona Rural de Tianguá/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Educação, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 60.000, (sessenta mil reais), sendo o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
