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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INX 02/2024-SEFIN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/10/2024
Data da divulgação do extrato: 08/10/2024
Data da ratificação: 08/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 09/10/2024
Valor estimado: R$ 7.184.736,95 (sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis REAIS e noventa e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS ATRAVÉS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CHP 01/2024-SEFIN PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha pela contratação das instituições bancárias credenciadas, conforme o Chamamento Público nº CHP 01/2024-SEFIN, foi embasada em uma análise detalhada e estratégica, considerando tanto os aspectos legais quanto as necessidades financeiras do município de Tianguá-CE.
Justificativa do preço
Em conformidade com o Art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a necessidade de apresentação da "justificativa de preço" para instruir o processo de contratação direta, elaboramos a presente justificativa para embasar a escolha dos valores referentes à prestação de serviços de instituições financeiras, para atendimento das demandas do Município de Tianguá-CE, localizado na Serra da Ibiapaba.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, caput e inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/10/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 703-PAG. 670
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação JOSE NAILTON ROCHA PONTES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JOSE NAILTON ROCHA PONTES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BANCO SANTADER (BRASIL) S.A 90.400.888/0001-42 VENCEDOR 5,52
BRADESCO S.A 60.746.948/0001-12 VENCEDOR 6,76
ITÁU UNIBANCO S.A 60.701.190/0001-40 VENCEDOR 5,52
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 2MB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/10/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 09102401 SEFIN 2024 BRADESCO S.A 6,76 09/10/2024
09/10/2025
09/10/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 09102402 SEFIN 2024 BANCO SANTADER (BRASIL) S.A 5,52 09/10/2024
09/10/2025
09/10/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 09102403 SEFIN 2024 ITÁU UNIBANCO S.A 5,52 09/10/2024
09/10/2025
12/09/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º ADITIVO Nº 09102401 SEFIN 2025 BRADESCO S.A 7,08 09/10/2025
09/10/2026
VIGENTE
12/09/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º ADITIVO Nº 09102402 SEFIN 2025 BANCO SANTADER (BRASIL) S.A 5,78 09/10/2025
09/10/2026
VIGENTE
12/09/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º ADITIVO Nº 09102403 SEFIN 2025 ITÁU UNIBANCO S.A 5,78 09/10/2025
09/10/2026
VIGENTE
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