Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 09/2024-SEMED - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/10/2024

Data da divulgação do extrato: 15/10/2024

Data da ratificação: 23/10/2024

Data da divulgação da ratificação: 30/10/2024

Valor estimado: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS ALUNOS E PROFESSORES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação de uma empresa especializada para a execução do Programa Afetos - Apego Seguro para Famílias é essencial para promover a qualidade educacional na Rede Municipal de Ensino de Tianguá, especialmente para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A implementação do programa Afetos na Educação de Jovens e Adultos justifica-se por uma série de dados, estatísticas e estudos relacionados à evasão escolar e à baixa escolaridade nesta modalidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam uma realidade preocupante de evasão escolar entre jovens e adultos, muitas vezes devido a questões emocionais, familiares e sociais que prejudicam seu desempenho acadêmico e os levam a abandonar a escola. Essa evasão contribui para a perpetuação de um ciclo de vulnerabilidade socioeconômica, dificultando a inserção no mercado de trabalho e o acesso a melhores oportunidades educacionais e profissionais.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa CASE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 11.545.296/0001-42, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cujo preço proposto para o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP09/2024-SEMED, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS ALUNOS E PROFESSORES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ-CE, é de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), pelo período de 06 (seis) meses.

Fundamentação legal

Fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/10/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: PAG. 116
16/10/2024	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL O POVO: FLS 12 - PAG. 117
16/10/2024	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	JORNAL DOU: SEÇÃO 3, Nº 201 - PAG. 118
16/10/2024	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	JORNAL DOE: SÉRIE 3, ANO XVI, Nº 197 - PAG. 119
30/10/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: PAG. 190

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação URITANIA AGUIAR RAMOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CASE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA	11.545.296/0001-42	VENCEDOR	28.800,00

Andamento

DATA: 30/10/2024 - 17:32 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: URITANIA AGUIAR RAMOS

DATA: 30/10/2024 - 17:31 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: URITANIA AGUIAR RAMOS

DATA: 23/10/2024 - 14:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: URITANIA AGUIAR RAMOS

DATA: 23/10/2024 - 13:30 - FASE: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA - ABERTA

RESPONSÁVEL: URITANIA AGUIAR RAMOS

DATA: 23/10/2024 - 13:19 - FASE: ATA DA SESSÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: TALIA FARRAPO DE SOUZA

DATA: 23/10/2024 - 13:15 - FASE: ADJUDICAÇÃO - ADJUDICADA

RESPONSÁVEL: URITANIA AGUIAR RAMOS

DATA: 23/10/2024 - 13:15 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGADA

RESPONSÁVEL: URITANIA AGUIAR RAMOS

DATA: 15/10/2024 - 09:36 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 15/10/2024 - 13:30 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: URITANIA AGUIAR RAMOS

DATA: 15/10/2024 - 11:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: URITANIA AGUIAR RAMOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO	PDF	794KB
EDITAL DE DP 09/2024-SEMED	PDF	8MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL	PDF	4MB
AVISO DE EDITAL DE DISPENSA	PDF	660KB
PUBLICAÇÕES DE DISPENSA	PDF	6MB
PROPOSTA DE PREÇOS: Case Consultoria e Assessoria LTDA	PDF	2MB
ATA DE SESSÃO	PDF	945KB
RELATÓRIO DE VENCEDORES	PDF	818KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO	PDF	909KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO	PDF	714KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	598KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	516KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/10/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 30102402 SEMED	2024	CASE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA	28.800,00 4.800,00	30/10/2024 30/04/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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