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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 10/2024-SEMED - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/10/2024
Data da divulgação do extrato: 17/10/2024
Data da ratificação: 24/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 25/10/2024
Valor estimado: R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E DE ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO PARA A EQUIPE DE CAPATAZIA DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação visa atender à necessidade urgente de garantir condições adequadas de segurança e proteção aos trabalhadores do setor de capatazia que atuam na logística do Programa de Alimentação Escolar. A equipe desempenha atividades fundamentais, como o armazenamento, transporte e entrega dos alimentos, estando exposta a riscos ocupacionais que demandam o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa BEZERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 42.875.326/0001-02, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cujo preço proposto para PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2024-SEMED, objetivando a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E DE ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO PARA A EQUIPE DE CAPATAZIA DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ/CE é de R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais).
Fundamentação legal
Fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/10/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM:
25/10/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 213
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação URITANIA AGUIAR RAMOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BEZERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 42.875.326/0001-02 VENCEDOR 3.540,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 767KB
EDITAL DP 10/2024-SEMED PDF 10MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL PDF 4MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 666KB
PUBLICAÇÃO DOM DO AVISO DE CONVOCAÇÃO PDF 1MB
PROPOSTA CONSOLIDADA: Bezerra Comércio e Serviços LTDA PDF 2MB
ATA INTERNA DE JULGAMENTO DOS DOCS. DE HABILITAÇÃO PDF 891KB
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 547KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 525KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/10/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 30102401 SEMED 2024 BEZERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 3.540,00 30/10/2024
31/12/2024
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