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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 03/2024-SECULT - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/11/2024
Data da divulgação do extrato: 07/11/2024
Data da ratificação: 21/11/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/11/2024
Valor estimado: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROCESSOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DAS LEIS 14.3999/2022 – PLANO NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-PNAB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações.
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa P & N COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 49.080.493/0001-06, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo.
Fundamentação legal
No artigo Nº 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/11/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 125
22/11/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 733 - PAG. 288
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação CLEONICE CARNEIRO JACINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
P & N COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 49.080.493/0001-06 VENCEDOR 22.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 796KB
EDITAL DP 03/2024-SECULT PDF 8MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL PDF 8MB
AVISO DE EDITAL DE DISPENSA PDF 955KB
PROPOSTA DE PREÇOS INICIAL: DF Gestão e Consultoria LTDA PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇOS INICIAL: P & N Comércio e Serviços LTDA PDF 2MB
ATA DE SESSÃO PDF 2MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 584KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 746KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
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