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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INX 03/2024-SEFIN - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 07/11/2024
Data da divulgação do extrato: 07/11/2024
Data da ratificação: 07/11/2024
Data da divulgação da ratificação: 07/11/2024
Valor estimado: R$ 7.184.736,95 (sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis REAIS e noventa e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS ATRAVÉS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CHP 01/2024-SEFIN PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha pela contratação das instituições bancárias credenciadas, conforme o Chamamento Público nº CHP 01/2024-SEFIN, foi embasada em uma análise detalhada e estratégica, considerando tanto os aspectos legais quanto as necessidades financeiras do município de Tianguá-Ce.
Justificativa do preço
Em conformidade com o Art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a necessidade de apresentação da "justificativa de preço" para instruir o processo de contratação direta, elaboramos a presente justificativa para embasar a escolha dos valores referentes à prestação de serviços de instituições financeiras, para atendimento das demandas do Município de Tianguá-CE, localizado na Serra da Ibiapaba.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, caput e inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/11/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 724 - PAG. 234
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação JOSE NAILTON ROCHA PONTES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JOSE NAILTON ROCHA PONTES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 VENCEDOR 6,08
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 302KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/11/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 07112401 SEFIN 2024 BANCO DO BRASIL S.A 6,08 07/11/2024
07/11/2025
VIGENTE
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