Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 03/2024-ASTT - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/11/2024

Data da divulgação do extrato: 12/11/2024

Data da ratificação: 28/11/2024

Data da divulgação da ratificação: 28/11/2024

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO PORTAL OFICIAL DA AUTARQUIA, QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, NOTICIAS E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), VISANDO A ATENDER A ALEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação de serviços de locação de um sistema de gerenciamento para o portal oficial da autarquia do município de Tianguá-CE é de fundamental importância para garantir a transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Esse sistema permitirá a disponibilização organizada e acessível de informações essenciais, como licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, notícias, além do Guia da Cidade e dados sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida visa facilitar o acesso da população às informações públicas, promovendo a transparência e a prestação de contas sobre a gestão pública municipal.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ: 14.769.245/0001-92, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte, cujo preço proposto para PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2024-ASTT

Fundamentação legal

Fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/11/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: PAG. 153
28/11/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 737 - PAG. 238
02/12/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 739 - PAG. 247

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ASSESI BRASIL LTDA	14.769.245/0001-92	VENCEDOR	12.000,00

Andamento

DATA: 02/12/2024 - 16:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

DATA: 02/12/2024 - 15:48 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

DATA: 28/11/2024 - 19:11 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

DATA: 28/11/2024 - 11:30 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

DATA: 28/11/2024 - 11:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

DATA: 27/11/2024 - 10:00 - FASE: RESULTADO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

DATA: 27/11/2024 - 09:15 - FASE: ATA DA SESSÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

DATA: 12/11/2024 - 10:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 12/11/2024 - 12:58 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

DATA: 12/11/2024 - 12:57 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL DP 03/2024-ASTT	PDF	9MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	3MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL	PDF	5MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS	PDF	1MB
PUBLICAÇÃO DOM DO AVISO DE DISPENSA: Pag. 153	PDF	1MB
ATA INTERNA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	PDF	893KB
RESULTADO E PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO	PDF	2MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	542KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	692KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/11/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 28112401 ASTT	2024	ASSESI BRASIL LTDA	12.000,00 1.000,00	28/11/2024 28/11/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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