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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INX 02/2025-SESA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/01/2025
Data da divulgação do extrato: 23/01/2025
Data da ratificação: 31/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 31/01/2025
Valor estimado: R$ 9.382.485,90 (nove milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
1 CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu a favor do CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ-CEPHRECE inscrito no CNPJ nº 05.312.376/0001-55, tendo em vista ser o único qualificado como Organização Social na Área de Saúde no Município de Tianguá, conforme Decreto Municipal de n° 382/2024, de 03 de junho de 2024, de acordo com o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº CHP 02/2024-SESA, que trata do CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM SE QUALIFICAREM COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, PARA HABILITAÇÃO PARA EVENTUAL E FUTURO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, MEDIANTE FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO e também por atender todas as exigências estabelecidas no Processo de Inexigibilidade nº INX02/2025-SESA cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. Desta forma, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, onde ser diz a licitação é INEXIGIVEL.
Justificativa do preço
O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ-CEPHRECE atendeu todos os requisitos exigidos referente a Proposta Financeira solicitada no referido processo, conforme julgamento da COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO – CEQS nos critérios estabelecidos neste Processo de Inexigibilidade referente aos valores orçados.
Fundamentação legal
ART. 72, INCISO VI DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 286
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 6MB
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCS E PROPOSTAS PDF 376KB
PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO - PT 01 PDF 6MB
PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO - PT 02 PDF 8MB
ATA INTERNA DA SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO PDF 1MB
PROJETO BÁSICO - TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
ANEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PDF 444KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 8MB
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 402KB
AVISO DE REVOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 722KB
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