Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
17/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
20/01/2025
Data da
ratificação:
20/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/02/2025
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA POETA LAURO MENEZES, BAIRRO CRUZEIRO, TIANGUÁ-CE, TIANGUÁ/CE, pertencente ao Sr. DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO, inscrito no CPF sob o nº 070.863.343-91, residente e domiciliado na Rua Poeta Lauro Menezes, nº 99, Centro, Tianguá-CE, CEP Nº 62.320-001, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 36.000 (trinta e seis mil reais), sendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
