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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 01/2025-SEADM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/02/2025
Data da divulgação do extrato: 18/02/2025
Data da ratificação: 18/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/02/2025
Valor estimado: R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada para a realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Tianguá – CE fundamenta-se em uma criteriosa análise de mercado, considerando a experiência, a expertise técnica e a notória especialização da instituição na organização e execução de certames públicos.
Justificativa do preço
Nos termos do artigo 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve apresentar justificativa do preço da contratação, demonstrando que os valores pactuados são compatíveis com os praticados no mercado e que a escolha do modelo de contratação assegura economicidade, transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nos termos do DECRETO MUNICIPAL N° 37/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024 E DECRETO Nº 07/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM:
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação ALBERI FARRAPO DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO BRUNA VIEIRA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTITUTO CONSULPAM - CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADO 08.381.236/0001-27 VENCEDOR 434.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO PRELIMINAR SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO PDF 2MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 06022024/01-SEADM PDF 3MB
TERMO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 922KB
RAZÃO DE ESCOLHA PARA SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS PDF 461KB
MAPA DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO PDF 430KB
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS PDF 812KB
JUNTADA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇOS: Instituto Consulpam PDF 416KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
DEMAIS ANEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 117KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
MINUTA DO TERMO DE CONTRATO PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 156KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 158KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 406KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/02/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 18022025 SEADM 2025 INSTITUTO CONSULPAM - CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADO 434.000,00 18/02/2025
18/02/2026
VIGENTE
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