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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DP 01/2025-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/03/2025
Data da divulgação do extrato: 11/03/2025
Data da ratificação: 26/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/03/2025
Valor estimado: R$ 87.355,23 (oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco REAIS e vinte e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR HIDRÁULICO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ- CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A aquisição e instalação do elevador hidráulico são essenciais para assegurar o acesso seguro e adequado a todos os cidadãos, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que enfrentam dificuldades em transitar pelos espaços públicos. A instalação do equipamento eliminará barreiras arquitetônicas existentes, proporcionando autonomia, conforto e segurança aos usuários, além de reforçar o compromisso do município com a promoção da inclusão social e o respeito aos direitos fundamentais. Essa medida contribuirá significativamente para tornar o ambiente urbano do Paço Municipal de Tianguá mais fluido, acolhedor e acessível, garantindo uma melhor qualidade de vida e bem-estar à população.
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa DAVID BRUNO P. LINHARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 07.887.221/0001-91,apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra na margem admissível do valor estimado apurado, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nos termos do DECRETO MUNICIPAL N° 37/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 806 - PAG. 100
27/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 188
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DAVID BRUNO P. LINHARES-ME 07.877.221/0001-91 VENCEDOR 87.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 7MB
AVISO PDF 588KB
PUBLICAÇÃO DOM: pag. 100 PDF 141KB
PROPOSTA ADICIONAIS PDF 2MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DP PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 257KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 257KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 828KB

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