Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
21/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
21/02/2025
Data da
ratificação:
21/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
21/02/2025
Valor estimado: R$
140.970,00 (cento e quarenta mil, novecentos e setenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOSPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA, AVALIACAO E SELECAO DE PESSOAL INBRASP para a realização do Processo Seletivo da Secretaria de Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Tianguá CE fundamenta-se em uma criteriosa análise de mercado, considerando a experiência, a expertise técnica e a notória especialização da instituição na organização e execução de certames públicos.
Justificativa do preço
Nos termos do artigo 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve apresentar justificativa do preço da contratação, demonstrando que os valores pactuados são compatíveis com os praticados no mercado e que a escolha do modelo de contratação assegura economicidade, transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 12/2006, artigo 182 e 183, Constituição Federal, artigo 37, inciso IX, Lei Orgânica Municipal de Tianguá, artigo 18, inciso IX, Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, artigo 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
