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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DP 02/2025-SEMED - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/04/2025
Data da divulgação do extrato: 04/04/2025
Data da ratificação: 14/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2025
Valor estimado: R$ 15.200,00 (quinze mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE ATÉ 40% DO VALOR CONTRATADO, POR CONTA DA CONTRATADA, NA CÂMARA FRIGORIFICA DO DEPOSITO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ — CEARA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento por preço unitário, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais ofertaram melhor proposta de preços, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente AR MEDIC SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.654.228/0001-07, no valor global de R$ 14.800,00 (Quatorze Mil e Oitocentos Reais).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa. AR MEDIC SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.654.228/0001-07, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 14.800,00 (Quatorze Mil e Oitocentos Reais), deste modo, entende-se que, pelo fato de que os mesmos se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nos termos do DECRETO MUNICIPAL N° 37/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 157
14/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 309/310
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação URITANIA AGUIAR RAMOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AR MEDIC SERVIÇOS - EIRELI 08.654.228/0001-07 VENCEDOR 14.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL DP 02/2025-SEMED PDF 12MB
AVISO E PUBLICAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 1MB
PROPOSTA ADICIONAL: AR Medic Serviço PDF 1MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 416KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 387KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 1404202501 SEMED 2025 AR MEDIC SERVIÇOS - EIRELI 14.800,00 14/04/2025
14/04/2026
VIGENTE

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