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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 02/2025-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/05/2025
Data da divulgação do extrato: 06/05/2025
Valor estimado: R$ 15.908,00 (quinze mil, novecentos e oito)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EPI’S E FERRAMENTAS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria de Infraestrutura desempenha um papel fundamental na manutenção e desenvolvimento urbano do município, sendo responsável por atividades como conservação de vias públicas, execução de obras civis, manutenção de sistemas de iluminação e saneamento, entre outros serviços essenciais. Tais atividades envolvem riscos ocupacionais diversos, exigindo o fornecimento de EPI’s adequados aos servidores, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho. Essa norma obriga a administração pública a disponibilizar gratuitamente os equipamentos necessários para a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa M S ALBUQUERQUE-ME, INSCRITA NO CNPJ: 18.894.423/0001-68, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, cujo preço proposto para o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP02/2025-SEINFRA, objetivando AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EPI’S E FERRAMENTAS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TIANGUÁ/CE, é de R$ 15.884,00 (quinze mil e oitocentos e oitenta e quatro reais).
Fundamentação legal
Fundamentada pela a Lei nº 14.133/2021 fornece as diretrizes para o devido processo licitatório e contratual.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAGS. 145/146
02/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 249
02/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 258
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M S ALBUQUERQUE - ME 18.894.423/0001-68 VENCEDOR 15.884,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ETP PDF 3MB
MAPA DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 861KB
EDITAL DP 02/2025-SEINFRA PDF 6MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 3MB
PROPOSTA DE PREÇOS: M S ALBUQUERQUE - ME PDF 3MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 530KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 489KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/05/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 29052501 SEINFRA 2025 M S ALBUQUERQUE - ME 15.884,00 29/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
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