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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DP 02/2025-SESA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/02/2025
Data da divulgação do extrato: 14/02/2025
Data da ratificação: 14/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/02/2025
Valor estimado: R$ 18.600,00 (dezoito mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET ATRAVÉS DE FIBRA ÓPTICA COM ALTA PERFORMANCE E DESEMPENHO NA TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SUBSTITUIÇÃO DE CABOS DANIFICADOS DA REDE DA MUNICIPALIDADE, INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O processo de estimativa do valor da contratação foi conduzido de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal n.º 21/2023, que define os protocolos administrativos para levantamento de valores. A Comissão de Compras, responsável por esse processo, seguiu rigorosamente as formalidades, meios, sequência e métodos de coleta estabelecidos no referido decreto. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi da proponente BRASILINK SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.021.435/0001-00, Rua Vereador Manoel Frota, nº 523 - Centro - Tianguá-CE - CEP 62.320-093. Email: administrativo@brasilink.net.br . Telefone: (88) 99447 5373, representada pelo Thiago Santos de Aquino, inscrito no CPF: 011.015.833-47 – Sócio Administrador no valor de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa BRASILINK SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.021.435/0001-00, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), e teve como base os valores ofertados nas propostas de preços das empresas as quais se manifestaram interessadas na contratação. Considerou-se o fato de que o valor se encontra abaixo dos valores orçados pela administração municipal, mediante aferição comparativa entre os preços ofertados e valores propostos e orçamento apresentados pelo Departamento de Compras e Pesquisa de Preços do Município, onde, ao final, comprovou-se a vantajosidade e economicidade no feito, mediantes as justificativas da cotação de preços e mapa comparativo de preços, anexos nos autos processuais.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso II c/c Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 112/113
18/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAGS. 124/125
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BRASILINK SERVIÇOS LTDA 12.021.435/0001-00 VENCEDOR 18.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ETP PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMERGÊNCIAL PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 3MB

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