Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 02/2025-SEFIN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/05/2025

Data da divulgação do extrato: 12/05/2025

Valor estimado: R$ 18.431,38 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e um REAIS e trinta e oito centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE ENTREGA AOS CONTRIBUINTES DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Prefeitura Municipal de Tianguá anualmente efetua o lançamento e emissão do IPTU Imposto Predial Territorial Urbano. A cobrança é feita através das entregas dos carnês físicos dos imóveis presentes no Cadastro municipal. Considerando que o município não detém em seu quadro de funcionários profissionais para fazerem a entrega, faz-se necessária a contratação do serviço de modo a cumprir os prazos estabelecidos no Código Tributário Municipal, garantida a qualidade da entrega nos endereços cadastrados.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa A. C DO VALE LIMA LTDA dentre as propostas obtidas no mercado ter ofertado a proposta mais vantajosa diante da COTAÇÃO DE PREÇOS, não tendo outras empresas apresentado propostas adicionais no e-mail, logo esta foi a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE FINANÇAS cujo preço proposto para contratação da empresa: A. C DO VALE LIMA LTDA cujo CNPJ está sob o nº 03.058.323/0001-24cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE ENTREGA AOS CONTRIBUINTES DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE é de 18.060,90 (Dezoito mil e sessenta reais e noventa centavos)

Fundamentação legal

Fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: PAG. 127
22/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 853 - PAG. 182
23/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: PAG. 189

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação JOSE NAILTON ROCHA PONTES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	JOSE NAILTON ROCHA PONTES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A. C. DO VALE LIMA LTDA	03.058.323/0001-24	VENCEDOR	18.060,90

Andamento

DATA: 23/05/2025 - 17:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 23/05/2025 - 16:47 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 22/05/2025 - 17:34 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 21/05/2025 - 16:30 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 21/05/2025 - 16:10 - FASE: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 21/05/2025 - 16:00 - FASE: AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 21/05/2025 - 15:51 - FASE: ATA DA SESSÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 12/05/2025 - 08:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 12/05/2025 - 13:20 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 12/05/2025 - 13:15 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	7MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	3MB
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	659KB
EDITAL DP 02/2025-SEFIN	PDF	6MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS E PUBLICAÇÃO	PDF	2MB
PROPONENTE: A C DO VALE LIMA - ME	PDF	963KB
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPENSA	PDF	1MB
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS	PDF	659KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	695KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	704KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 22052501 SEFIN	2025	A. C. DO VALE LIMA LTDA	18.060,90	22/05/2025 19/09/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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