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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INX 01/2025-SICOMDEE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/05/2025
Data da divulgação do extrato: 30/05/2025
Data da ratificação: 30/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/05/2025
Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA, BANDA OU REPRESENTANTES (VANESSA DA MATA) PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ALUSIVOS AS FESTIVIDADES DO TIANGUÁ FEST – FESTIVAL SABOR E ARTE 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa: VDM PRODUCOES E PROMOCOES MUSICAIS LTDA , INSCRITA NO CNPJ N° 07.731.337/0001-18, SEDIADA À R IQUITOS, N°260, SALA 2 BAIRRO VILA MADALENA CEP 05.444-020 - SÃO PAULO SP - FONE: (11) 3825-8515 MAIL: RICARDO@HFSHOWS.COM, REPRESENTADO LEGALMENTE NESSE ATO PELA A SRA. VANESSA SIGIANE DA MATA FERREIRA - INSCRITO NO CPF: 250.142.208 27. EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA APRESENTADA JUNTO AOS AUTOS, A LEI N° 14.133/21, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS). Conforme documentação constante do rol de documentos apresentados a que comprova a propriedade ou a exclusividade dos direitos artísticos.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração. Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados:
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO II, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 136
30/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 145
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação ODHAILA THAILANNE MUNIZ DE AGUIAR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO KEILA ARAGAO FERNANDES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VDM PRODUÇÕES E PROMOÇÕES MUSICAIS LTDA 07.731.337/0001-18 VENCEDOR 240.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 9MB
MAPA DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO PDF 1MB
ESTIMATIVA DE PREÇOS PDF 603KB
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E DOC. TÉCNICOS PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 7MB
AUTORIZAÇÃO / DETERMINAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 8MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 803KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 782KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/05/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 3005202501 SICOMDE 2025 VDM PRODUÇÕES E PROMOÇÕES MUSICAIS LTDA 240.000,00 30/05/2025
28/08/2025
VIGENTE
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