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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 03/2025-SEFIN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/06/2025
Data da divulgação do extrato: 11/06/2025
Data da ratificação: 17/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/06/2025
Valor estimado: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA (2026/2029), PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Apresenta-se a presente justificativa visando à contratação de serviços especializados na elaboração do Plano Plurianual – PPA (2026–2029), com o objetivo de atender às necessidades do Município de Tianguá/CE, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato de que, após pesquisa de mercado, a proposta apresentada pela empresa selecionada revelou-se a mais vantajosa para a Administração Pública, considerando critérios técnicos e financeiros, compatíveis com os preços praticados no mercado para serviços de mesma natureza e complexidade.
Fundamentação legal
Em cumprimento ao disposto no art. 150 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e ao art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 868 - PAGS. 115/116
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação JOSE NAILTON ROCHA PONTES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JOSE NAILTON ROCHA PONTES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 12.467.321/0001-80 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 899KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 98KB
EDITAL DP 03/2025-SEFIN PDF 2MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 99KB
PUBLICAÇÃO DOM: PAGS 115/116 PDF 255KB
PROPOSTA DE PREÇOS: Caspe Serviços de Contabilidade Pública PDF 338KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 216KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 82KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 84KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 184KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/06/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 18062501 SEMED 2025 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 60.000,00 18/06/2025
16/10/2025
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