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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: INX 02/2025-DIV - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 19/05/2025
Data da divulgação do extrato: 19/05/2025
Data da ratificação: 19/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/06/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM DA ESTRUTURA DO ESTANDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, PARA VIABILIZAR SUA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA FEIRA DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ – PEC NORDESTE 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa N. L. LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.597.802/0001-84, com sede na Rua Francisca Bezerra, nº 231, Galpões 2 e 3, Bairro Sapiranga, Fortaleza – CE, telefone para contato (85) 9 9616-1512, endereço eletrônico: eventosnl@gmail.com, representada legalmente pelo Sr. Pedro Neris Machado Neto, CPF nº 761.467.903-20, em conformidade com a proposta apresentada e com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais dispositivos legais aplicáveis.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração. Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados: EMPRESA: N. L. LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.597.802/0001-84, NIRE nº 23.201.233.621, de natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada Unipessoal, com sede na Rua Francisca Bezerra, nº 231, Galpões 2 e 3, Bairro Sapiranga, CEP 60.833-561, Fortaleza – CE, representada legalmente por Pedro Neris Machado Neto, CPF nº 761.467.903-20, RG nº 99002084537 – SSP/CE, nascido em 05/10/1977, casado, brasileiro, empresário, residente na Rua da Paz, nº 81, Apartamento 1400, Bairro Mucuripe, CEP 60.165-180, Fortaleza – CE, foi analisada e encontra-se alinhada aos preços praticados no mercado, conforme evidenciado nos documentos juntados aos autos. Valor Global da Proposta: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO I, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 876 - PAG. 142
25/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 876 - PAG. 151
25/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 876 - PAGS. 159/160
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação ODHAILA THAILANNE MUNIZ DE AGUIAR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO KEILA ARAGAO FERNANDES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
N. L. LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA 10.597.802/0001-84 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 663KB
MAPA DE RISCOS DE CONTRATAÇÃO PDF 174KB
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO PDF 171KB
ESTIMATIVA DE PREÇOS PDF 148KB
ATA DE ANÁLISES DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PDF 114KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 866KB
AUTORIZAÇÃO DETERMINAÇÃO PDF 192KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 119KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 129KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 282KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/05/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 1905202501 SICOMDE 2025 N. L. LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA 30.000,00 19/05/2025
17/08/2025
VIGENTE
19/05/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 1905202502 SEAGRI 2025 N. L. LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA 30.000,00 19/05/2025
17/08/2025
VIGENTE

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