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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: INX 10/2025-SECULT - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/06/2025
Data da divulgação do extrato: 23/06/2025
Data da ratificação: 23/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2025
Valor estimado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES (ALINE BARROS) PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ALUSIVOS À COMEMORAÇÃO DE 135 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 08.648.622/0001 -32, SEDIADA ÀR JOSE PENNA MEDINA N° 195 EDIF UNIQUE BUSNESS ANDAR 18 – COBERTURA BAIRRO PRAIA DA COSTASAMPAIO CEP 29.101-320 – VILA VELHA - ES - FONE: (27) 8167 – 4588 MAIL:CONTRATOS@GRUPOCRIATIVE.COM.BR, REPRESENTADO LEGALMENTE NESSE ATO PELAA SR. IVANILDO MEDEIROS NUNES. - INSCRITO NO CPF 079.395.337-54 EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA APRESENTADA JUNTO AOS AUTOS, A LEI N° 14.133/21, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS. Conforme documentação constante do rol de documentos apresentados a que comprova a propriedade ou a exclusividade dos direitos artísticos.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração. Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados: EMPRESA: CRIATIVE MUSIC LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 08.648.622/0001 -32, SEDIADA ÀR JOSE PENNA MEDINA N° 195 EDIF UNIQUE BUSNESS ANDAR 18 – COBERTURA BAIRRO PRAIA DA COSTASAMPAIO CEP 29.101-320 – VILA VELHA - ES - FONE: (27) 8167 – 4588 MAIL:CONTRATOS@GRUPOCRIATIVE.COM.BR, REPRESENTADO LEGALMENTE NESSE ATO PELAA SR. IVANILDO MEDEIROS NUNES. - INSCRITO NO CPF 079.395.337-54 EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA APRESENTADA JUNTO AOS AUTOS, A LEI N° 14.133/21, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO II, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 874 - PAG. 156/157
02/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 881 - PAG. 166
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação CLEONICE CARNEIRO JACINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CRIATIVE MUSICA LTDA 08.648.622/0001-32 VENCEDOR 250.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 727KB
MAPA DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO PDF 232KB
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO E DOC. TÉCNICO PDF 451KB
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA FINANCEIRA PDF 107KB
ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PDF 116KB
ESTIMATIVA DE PREÇOS PDF 100KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 795KB
AUTORIZAÇÃO DETERMINAÇÃO PDF 166KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 108KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 106KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 469KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/06/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 2306202501 SECULT 2025 CRIATIVE MUSICA LTDA 250.000,00 23/06/2025
21/09/2025
VIGENTE

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