Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
05/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
05/05/2025
Data da
ratificação:
05/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
15/05/2025
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA TEÓFILO RAMOS S/Nº, BAIRRO CENTRO, TIANGUÁ-CE, pertencente ao Sr. JOSÉ JAURO RAMOS, inscrito no CPF sob o nº 072.380.533-49, residente e domiciliado na Rua Maestro Quincas Bezerril nº 552, Centro, Tianguá-CE, CEP Nº 62.320-000, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), sendo o valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
