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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 05/2025-SEMED - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/10/2025
Data da divulgação do extrato: 29/10/2025
Data da ratificação: 24/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/10/2025
Valor estimado: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO TUBULAR (DN 6”), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS, INCLUINDO TESTE DE VAZÃO, PARA A EEIF ABÍLIO COELHO MOITA, DISTRITO DA ITAGUARUNA, ZONA RURAL DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento por preço unitário, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais ofertaram melhor proposta de preços na fase de lances através da plataforma eletrônica, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente TERRA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.771.938/0001-92, no valor global de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa. TERRA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.771.938/0001-92, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) deste modo, entende-se que, pelo fato de que os mesmos se encontram em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art.75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021, e decreto n.º 417 de 28 de abril de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM 3/11
29/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 965 - PAG. 305/306
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação URITANIA AGUIAR RAMOS
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA
Responsável pela Ratificação URITANIA AGUIAR RAMOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TERRA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 41.771.938/0001-92 VENCEDOR 43.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL DP 05 2025 SEMED PDF 7MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL PDF 9MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 454KB
TERMO DE PROCESSO DE DISPENSA PDF 246KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 85KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 221KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA PDF 1MB
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