Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
18/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
18/12/2025
Data da
ratificação:
18/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
26/12/2025
Valor estimado: R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUA, ALUSIVOS AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL TIANGUÁ (CARNASERRA 2026)".
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa FERNANDINHA PRODUCOES LTDA, INSCRITA JUNTO AO CNPJ SOB O N.° 60.432.376/0001-05, COM ENDEREÇO NA R ALUISIO DE AZEVEDO N° 200 SALA 0301 EMP JOSE BORBA MARANHAO CXPS, SANTO AMARO RECIFE PE CEP: 50.100-090 FONE: (85) 3253-1477, EMAIL: contrato@fernandinhaoficial.com.br, REPRESENTADO LEGALMENTE NESSE ATO PELO SR. DIEGO ROCHA, DE OLIVEIRA, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF N° ,29.254.833-8, E DO RG N° 000002198038- SSP/CE EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA APRESENTADA JUNTO AOS AUTOS, A LEI N° 14.133/21, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Conforme documentação constante do rol de documentos apresentados a que comprova a propriedade ou a exclusividade dos direitos artísticos.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração.
Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO II, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
