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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: INX 16/2025SECULT - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 18/12/2025
Data da divulgação do extrato: 18/12/2025
Data da ratificação: 18/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/12/2025
Valor estimado: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES (NATANZINHO LIMA) PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUA, ALUSIVOS AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL TIANGUÁ (CARNASERRA 2026).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa NATANZINHO LIMA SHOWS E EVENTOS LTDA, INSCRITA JUNTO AO CNPJ SO? O N.° 07.930.542/0001 - 022, COM ENDEREÇO NO R.E, Nº18, QUADRA ?, ???: 48.700-000, BAIRRO URBIS I, MUNICIPIO SERRINHA BA. FONE: (71)9135-3536, EMAIL: KIKONATANZINHO LIMA22@GMAIL.COM REPRESENTADO LEGALMENTE NESSE ATO PELO SR. ANTONIO LUCIANO BORGES DA SILVA CPF N° 015.639.655-69 E DO RG N°04007083868 - SSP/BA. EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA APRESENTADA JUNTO AOS AUTOS, A LEI N° 14.133/21, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Conforme documentação constante do rol de documentos apresentados a que comprova a propriedade ou a exclusividade dos direitos artísticos.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração. Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO II, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM:
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação CLEONICE CARNEIRO JACINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CLEONICE CARNEIRO JACINTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 04.323.760/0001-05 VENCEDOR 850.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ETP PDF 1MB
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCS. PDF 419KB
PROPOSTA DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA PDF 190KB
ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE HAB. PDF 160KB
ESTIMATIVA DE PREÇOS PDF 111KB
MAPA DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO PDF 223KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO / DETERMINAÇÃO PDF 246KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
MINUTA DE CONTRATO E DESPACHO PDF 933KB
PARECER JURÍDICO PDF 837KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 133KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 127KB

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