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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 03/2026-SEMED - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/01/2026
Data da divulgação do extrato: 14/01/2026
Data da ratificação: 20/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 21/01/2026
Valor estimado: R$ 61.600,00 (sessenta e um mil, seiscentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GARRAFAS TÉRMICAS PERSONALIZADAS, DESTINADAS A PROFESSORES E SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDAES COTIDIANAS DE HIDRATAÇÃO DURANTE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOCENTES E ADMINISTRATIVAS, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR, A SAUDE OCUPACIONAL E A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CONFORME DEMANDA APREESENTADA PELO ÓRGÃO REQUISITANTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento por preço unitário, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Por não ter manifestado interesse pelas empresas quando da publicação do edital de dispensa apurou-se o menor preço entre aqueles os quais ofertaram melhor proposta de preços através das pesquisas realizadas a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente ABRACE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.917.909/0001-09, com o valor unitário de R$ 56,00(Cinquenta e seis reais) e valor global de R$ 61.600,00 (Sessenta e um mil e seiscentos reais).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa ABRACE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor global a ser contratado será de R$ 61.600,00 (Sessenta e um mil e seiscentos reais), deste modo, entende-se que, pelo fato de que os mesmos se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
Fundamentada no artigo Nº 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 130
21/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 190
22/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 199
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação URITANIA AGUIAR RAMOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO URITANIA AGUIAR RAMOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ABRACE COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA 55.917.909/0001-09 VENCEDOR 61.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 216KB
EDITAL DP 03/2026-SEMED PDF 2MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL PDF 2MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 130KB
PUBLICAÇÃO DOM: PAG. 130 PDF 245KB
ATA DA SESSÃO DE DISPENSA PDF 197KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 520KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 127KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 131KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 409KB
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