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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DP 03/2026-SEADM - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/02/2026
Data da divulgação do extrato: 24/02/2026
Data da ratificação: 03/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 03/03/2026
Valor estimado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DESTINADAS AO TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO PERTECENTE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação decorre da necessidade de identificação e tombamento de bens patrimoniais, bem como dar continuidade ao controle patrimonial do Município, visto que este tipo de material é essencial para as atividades da Divisão de Patrimônio, em razão das constantes incorporações de bens ao acervo imobilizado pertencente ao Município. A aquisição dessas plaquetas é essencial para garantir a eficácia no controle dos tombamentos dos bens patrimoniais do Município, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento das atividades e serviços públicos oferecidos à população. Além disso, a produção desses materiais de forma terceirizada permite maior agilidade, qualidade e redução de custos operacionais para a administração pública. A Prefeitura Municipal de Tianguá reconhece a importância de preservar e proteger os bens patrimoniais das diversas secretarias, composto por bens móveis de grande valor. Para garantir a correta identificação e preservação desses bens, surge a necessidade de adquirir plaquetas destinadas ao tombamento de patrimônio.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa: A. C. DO VALE LIMA LTDA, inscrita no CNPJ nº: 03.058.323/0001-24, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, cujo preço proposto para o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP03/2026-SEADM, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DESTINADAS AO TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO PERTECENTE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ, é de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais):
Fundamentação legal
A presente contratação está fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1043 - PAG. 126
03/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I. Nº 1049 - PAG. 177
03/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1049 - PAG. 187
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação SAVIO CUNHA NOGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SAVIO CUNHA NOGUEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A. C. DO VALE LIMA LTDA 03.058.323/0001-24 VENCEDOR 55.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 141KB
EDITAL DP 03/2026-SEADM PDF 1MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL PDF 2MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS E PUBLICAÇÃO PDF 322KB
CONVOCAÇÃO E RELAÇÃO PARA OS DOCS. DE HABILITAÇÃO PDF 623KB
ATA INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCS. DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS PDF 170KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 291KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 87KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 84KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 295KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2026 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 0303202601 SEADM 2026 A. C. DO VALE LIMA LTDA 55.000,00 03/03/2026
31/12/2026
VIGENTE

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