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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DP 01/2026-SEUMA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/03/2026
Data da divulgação do extrato: 06/03/2026
Data da ratificação: 13/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/03/2026
Valor estimado: R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil, trezentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS PARA ATENDER AS NECESSIDAES DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento por preço unitário, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo.
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa. EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de empresário individual, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº inscrita no CNPJ: 29.907.999/0001-39, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais) deste modo, entende-se que, pelo fato de não ter interessados no processo, considera o valor apurado, demonstrado através da pesquisa de mercado elaborada pelo setor de cadastro e pesquisas de preços do município a de menor valor, deste modo o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art.75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021, e decreto n.º 417 de 28 de abril de 2023. combinado com o Decreto Municipal Nº 37/2024, de 26 de julho de 2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1052 - PAG. 214
16/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1058 - PAG. 265
16/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1058 - PAGS. 266/267
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação VALFRIDO DE PAULO FONTENELE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE VALFRIDO DE PAULO FONTENELE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA 29.907.999/0001-39 VENCEDOR 42.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 134KB
EDITAL DP 01/2026-SEUMA PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS PDF 1MB
ANEXOS DO EDITAL PDF 3MB
MAPA DE RISCOS E MATRIZ DE ALOCAÇÃO PDF 2MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 113KB
PUBLICAÇÃO DOM DA DISPENSA PDF 227KB
CONVOCAÇÃO E RELAÇÃO DE DOCS. PARA APRESENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PDF 603KB
ATA INTERNA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS PDF 149KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DP PDF 403KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 128KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 124KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 329KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/03/2026 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 1603202601 SEUMA 2026 EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA 42.300,00 16/03/2026
31/12/2026
VIGENTE

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