Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 02/2026-SETAS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/03/2026

Data da divulgação do extrato: 12/03/2026

Data da ratificação: 27/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 27/03/2026

Valor estimado: R$ 60.600,00 (sessenta mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DO FLUXO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente contratação decorre da necessidade de estruturação e fortalecimento da rede municipal de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Tianguá/CE, especialmente no que se refere à implementação de instrumentos técnicos e institucionais voltados à aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e dispõe sobre os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa ADM MULTIGESTÃO E CONSULTORIA LTDA - CNPJ Nº 60.261.585/0001-44, dentre as propostas obtidas no mercado e propostas adicionais, ser a única a ter ofertado a proposta para a SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujo preço proposto para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DO FLUXO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ é de R$ 45.000,00(Quarenta e Cinco Mil Reais)

Fundamentação legal

A contratação está fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1056 - PAG. 121
27/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1065 - PAG. 174
27/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1065 - PAG. 181

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação RAFAELA FONTENELE FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	RAFAELA FONTENELE FERREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ADM MULTIGESTÃO E CONSULTORIA LTDA - ME	60.251.585/0001-44	VENCEDOR	45.000,00

Andamento

DATA: 27/03/2026 - 15:52 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 27/03/2026 - 15:30 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 23/03/2026 - 15:27 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 23/03/2026 - 15:23 - FASE: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 23/03/2026 - 15:20 - FASE: ATA DA SESSÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 12/03/2026 - 08:33 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 11/03/2026 - 09:32 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 11/03/2026 - 15:52 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO DA DP	PDF	197KB
EDITAL DP 02/2026-SETAS	PDF	2MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL	PDF	2MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS	PDF	113KB
PUBLICAÇÃO DOM: EXECUTIVO I, Nº 1056 - PAG. 121	PDF	163KB
PROPOSTA DE PREÇOS: ADM MULTIGESTÃO	PDF	181KB
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPENSA	PDF	197KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	318KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	142KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	142KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO	PDF	295KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATATO Nº 2703202601 SETAS	2026	ADM MULTIGESTÃO E CONSULTORIA LTDA - ME	45.000,00	27/03/2026 31/12/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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