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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 02/2026-SEFIN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/05/2026
Data da divulgação do extrato: 25/05/2026
Data da ratificação: 01/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/06/2026
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DOMICILIAR DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, na execução dos serviços de entrega domiciliar de carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis cadastrados no município, através de estrutura e logística de forma eficiente na distribuição em cumprimento do calendário tributário e prazos de pagamento a fim de reduzir o nível de inadimplistes fiscal do município contribuindo para a qualidade na prestação dos serviços a população.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa A. C. DO VALE LIMA LTDA, inscrita CNPJ sob o nº 03.058.323/0001-24, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a Secretaria de Finanças, cujo preço proposto para o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP02/2026-SEAGRI, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DOMICILIAR DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, é de R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais).
Fundamentação legal
A presente contratação está fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM:
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação JOSE NAILTON ROCHA PONTES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JOSE NAILTON ROCHA PONTES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A. C. DO VALE LIMA LTDA 03.058.323/0001-24 VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL DP 02/2026-SEFIN PDF 1MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL PDF 2MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 115KB
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PDF 484KB
PROPOSTAS DE PREÇO PDF 161KB
ATA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA PDF 182KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 262KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 99KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 93KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 320KB
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