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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 05.02.01/2019-PD - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/05/2019
Data da divulgação do extrato: 06/05/2019
Data da ratificação: 06/05/2019
Data da divulgação da ratificação: 06/05/2019
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
DISPENSA OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AFONSO MARANGUAPE, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, PERTENCENTE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de propriedade da Sr (a) EUGENIO DE SOUSA RAMOS, inscrita no CPF N° 356.165.633-15, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom Funcionamento das atividades do DEMUTRAN – Departamento municipal de transito, pertencente a Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá-Ce..
Justificativa do preço
O preço cobrado para o desempenho de suas atividades foi R$ 2.500,00 (Dois Mil e quinhentos Reais), mensais, tendo a Comissão de Avaliação de Imóveis feito sua análise de acordo com o mercado e comparados com a proposta comercial do proprietário do imóvel, dos dois o menor. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do próprio Município.
Fundamentação legal
Fundamentado no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA DE TIANGUÁ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO
Responsável pela Ratificação FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 142KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 157KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 148KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2019 CONTRATO ORIGINAL 050201-SEINFRA 2019 EUGENIO DE SOUSA RAMOS 20.000,00
2.500,00		 07/05/2019
31/12/2019
12/11/2019 ADITIVO DE ALTERAÇÃO 1º ADITIVO 050201-SEADM 2019 EUGENIO DE SOUSA RAMOS 0,00 12/11/2019
31/12/2019
07/01/2020 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 2º ADITIVO 050201-SEADM 2020 EUGENIO DE SOUSA RAMOS 20.000,00
2.500,00		 07/01/2020
07/09/2020
04/09/2020 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 3º ADITIVO 050201-SEADM 2020 EUGENIO DE SOUSA RAMOS 20.000,00
2.500,00		 04/09/2020
04/03/2021
04/03/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 4º ADITIVO 050201-SEADM 2021 EUGENIO DE SOUSA RAMOS 20.000,00
2.500,00		 04/03/2021
04/11/2021
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