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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP 06/2021-SESA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/03/2021
Data da divulgação do extrato: 30/03/2021
Data da ratificação: 30/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 30/03/2021
Valor estimado: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SAMU SITUADO NA RUA LAIR FELIX NUNES, BAIRRO CENTRO, TIANGUÁ – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA A escolha recair no imóvel de propriedade da Sra. Maria de Souza Ramos, inscrito no CPF N° 225.501.431-91, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento do SAMU no Município de Tianguá/CE, o qual ficará vinculado a esta Secretaria
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), mensais, tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo
Fundamentação legal
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia “.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação REJARLEY VIEIRA DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REJARLEY VIEIRA DE LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DE SOUZA RAMOS ***.501.431-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPESA E DESPACHO PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 639KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 484KB
EXTRATO DE DISPENSA E CERTIDÃO PDF 925KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 30032101-SESA 2021 MARIA DE SOUZA RAMOS 38.400,00
3.200,00		 30/03/2021
30/03/2022
29/03/2022 ADITIVO DE VIGÊNCIA 1º ADITIVO 30032101-SESA 2022 MARIA DE SOUZA RAMOS 0,00 30/03/2022
30/03/2023
29/03/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 2º ADITIVO 30032101-SESA 2023 MARIA DE SOUZA RAMOS 38.400,00
3.200,00		 30/03/2023
30/03/2024
27/03/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 3º ADITIVO 30032101-SESA 2024 MARIA DE SOUZA RAMOS 0,00 30/03/2024
30/03/2025
28/03/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 4º ADITIVO Nº 30032101 SESA 2025 MARIA DE SOUZA RAMOS 0,00 30/03/2025
30/03/2026
VIGENTE
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