Há 31 anos, o Brasil implementava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco para o nosso país.
O ECA tem como princípio fundamental a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo direitos como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar. E determina que todos devem zelar por esses direitos: família, sociedade e poder público.
Parabenizamos todos os profissionais que tornam o ECA realidade e reiteramos o nosso compromisso em proteger e cuidar do futuro das nossas crianças e adolescentes tianguaenses.
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