Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 314/2002

10/04/2002

ASSEGURA AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ O DIREITO DE ASSUMIREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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