Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 987/2016

15/06/2016

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, ENTIDADE MANTENEDORA DO COMPLEXO HOSPITALAR DOM WALFRIDO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIAS ESPECIALIZADAS, COM APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, AOS CIDADÃOS TIANGUAENSES QUE CONSTAM DA LISTA DE ESPERA DO SUS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

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