Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1063/2017
23/10/2017
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 751/2013 INSTITUIDORA DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, MODIFICA A NOMENCLATURA E SIMBOLOGIA DO CARGO, BEM COMO, SUBSÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
