Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 904/2015
24/06/2015
TRATA DA RECUPERAÇÃO DE VIAS PÍBLICAS DANIFICADAS EM CONSEQUÊNCIA DE SERVIÇOS REALIZADOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POR EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
