Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1138/2019
21/03/2019
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ - GSATT, ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
