Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 798/2014
20/02/2014
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.