Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 831/2014
16/09/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TIANGUÁ - ASACOSTI, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.