18/11/2014
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL -CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB, DE TIANGUÁ-CE, E REVOGA A LEI MUNICIAPAL Nº 659/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.